Partido Comunista Português Recálculo das reformas com penalização por aplicação do Fator de Sustentabilidade nos regimes de antecipação de idade da reforma do regime geral de segurança social (1608c) 16 Novembro 2022 Documento em PDF Propostas de Alteração ao Orçamento do Estado 2023 2 Novembro 2022 Orçamento do Estado 2023 Primeiras propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 PCP apresenta propostas em defesa do direito da habitação PCP apresenta propostas sobre investimento público Regime especial de protecção da habitação arrendada (1391c) Assembleia da RepúblicaOE2023 Partilhar Facebook Twitter Email Whatsapp Messenger
Fundo Equilíbrio Financeiro – Adicional para compensar acréscimos de despesas resultantes do aumento dos gastos (396C) 9 Novembro 2022
