Intervenção de João Oliveira no Parlamento Europeu

Queremos uma política de emprego e aprofundamento dos direitos laborais e sociais

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A posição do Parlamento sobre as orientações das políticas de emprego melhora a proposta da Comissão ao Conselho mas não apaga o enquadramento destas orientações políticas nem os seus prejuízos para os trabalhadores.

Apesar de curtas e insuficientes, consideramos positivas as referências aos salários justos, a condições de trabalho dignas, à contratação colectiva, aos objectivos do pleno emprego e da erradicação da pobreza, à necessidade de dar resposta à crise da habitação.

Mas estas orientações estão enquadradas no processo da Governação Económica e do Semestre Europeu, essa teia de imposições, chantagens e condicionamentos às políticas soberanas dos Estados, incluindo em matéria de emprego.

Não é possível apagar as consequências negativas dessas imposições para os trabalhadores, no aumento do desemprego, na degradação das condições sociais e laborais, na desregulamentação das relações de trabalho, na contenção dos salários, reformas e pensões.

Queremos uma política de emprego e de aprofundamento dos direitos laborais e sociais livre do Semestre Europeu e de outros mecanismos de constrangimentos e condicionamentos.

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