Intervenção de Duarte Alves na Assembleia de República

Que resposta vai dar o Governo aos problemas concretos das MPME's?

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A gestão da pandemia no plano económico tem sido marcada por benesses para as grandes empresas – principais beneficiárias de medidas como o lay off – ao mesmo tempo que fica para trás o apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas, que são a base do tecido empresarial português, que são as que criam mais emprego e maior volume de negócios.

Foram as pequenas empresas que mais sofreram com os sucessivos confinamentos, com as restrições à entrada de turistas, mas também com os atrasos nos apoios, com as discriminações nos apoios, com a falta de investimento público que promove a atividade de muitas destas empresas.

Sim, o investimento público é fundamental para impulsionar o investimento privado, e o Governo – mesmo com a pandemia – continuou a priorizar a redução acelerada do défice, em vez de uma aposta no investimento público, essencial para os serviços, mas também para dar músculo à economia nacional.

Faltou investimento. Basta vermos a diferença, em percentagem do PIB, entre as medidas de apoio à economia em Portugal e noutros países da Europa.
Em vez disso, tivemos moratórias bancárias. E o problema que não podemos ignorar é que Setembro está já aí ao virar da esquina!

Sem medidas que permitam recuperar a normalidade da vida e da atividade económica, o fim das moratórias pode significar que, de um momento para o outro, milhares de famílias e milhares de empresas fiquem em incumprimento, por não terem como pagar as suas prestações.

Propusemos o prolongamento das moratórias, tendo em conta esta situação.

A medida foi limitada por PS e PSD, mas o PCP não desistirá de apresentar soluções para evitar o desastre em Setembro e sobretudo para as soluções de fundo, que resolvam os problemas.

Nas medidas de apoio às empresas, mantêm-se as discriminações em função do CAE, de ter ou não trabalhadores, das dívidas a bancos, ou mesmo do tipo de contabilidade – como se os empresários que decidiram recorrer a regimes simplificados (que a lei permite!) fossem foras-da-lei.

Estas discriminações violam o artigo 359.º da Lei do Orçamento do Estado para 2021.

Um Orçamento que também aprovou a dispensa do Pagamento por Conta, que tem de ser aplicado sem subterfúgios.

Por fim, o Governo não pode ignorar os custos de contexto que as MPME enfrentam, e que nos últimos tempos têm aumentado, num momento que ainda é de crise e de dificuldades.

Aumenta o preço dos combustíveis.

Aumenta o gás.

Aumenta a eletricidade, ainda esta semana com a revisão das tarifas pela ERSE. Estes aumentos prejudicam as pessoas, mas também as empresas.

Não são os aumentos dos salários que prejudicam as contas das empresas… até porque quando os salários aumentam, há mais procura, e as empresas pagam mais salário, mas vendem mais produtos e serviços.

Os custos com a energia, com as portagens, com as rendas, com os créditos, a concorrência desleal das multinacionais – isso sim, dá cabo da vida às pequenas empresas, que procuram sobreviver a esta crise.

Que resposta dará o Governo a estes problemas concretos?

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