Estamos a concluir os trabalhos deste nosso X Congresso regional do PCP.

Um momento importante em si, não separável do amplo trabalho de preparação que nos trouxe até aqui, que convocou cada membro do Partido, cada organismo e organização que dá corpo ao nosso colectivo partidário na região autónoma da Madeira para com a sua opinião, a sua experiência e a sua reflexão contribuir para as conclusões que acabaram de ser aprovadas.

Pela tribuna deste Congresso passaram os problemas e aspirações dos trabalhadores e do povo da Madeira e Porto Santo, o olhar próprio de um partido enraizado nas massas, próximo dos problemas, conhecedor da realidade regional e local.

Aqui se deu vida às lutas de cada dia por direitos e salários nos locais de trabalho, do direito à casa ou ao transporte das populações, a intervenção por melhores condições de vida.

Deste Congresso sairemos mais fortes e preparados para responder às tarefas futuras, para enfrentar as exigentes batalhas políticas e eleitorais que aí estão no horizonte próximo.

Sobretudo melhor preparados para prosseguir a nossa luta mais geral, com os trabalhadores e o povo, para afirmar direitos, dar voz aos que são silenciados pela sua condição social, para combater injustiças e exploração.

É com este partido que os trabalhadores e o povo sabem poder contar.

Nas horas difíceis, quando é preciso organizar a luta ali onde há direitos roubados, para não deixar impune e em silêncio a precariedade, a desregulação de horários de trabalho, salários em atraso.

Um Partido que não se lembra dos trabalhadores e do povo só quando se avizinham eleições, mas que está lá a cada dia dos muitos dias da vida real dos que trabalham e vivem nesta região.

Camaradas,

A vida política recente fez prova do papel insubstituível do PCP e da luta dos trabalhadores.

Quando muitos julgavam perdidos para sempre direitos, pensões de reforma, salários e rendimentos o PCP não desarmou, não deu por adquirido o caminho de empobrecimento que alguns apresentavam como inelutável, apontou o caminho da luta que, mesmo quando muitos outros já haviam desistido, prosseguiu até conduzir ao isolamento social e à derrota política o Governo PSD/CDS.

Quando quase todos, na noite de 5 de Outubro de 2015, já felicitavam Passos Coelho pelo seu resultado eleitoral, o PCP tomou a iniciativa de afirmar e demonstrar aos que já se acomodavam a mais 4 anos de desastre, que à condenação eleitoral do governo PSD/CDS era possível somar a sua derrota política.

Abria-se assim uma nova fase da vida política nacional com a contribuição e o papel decisivo do PCP.

Uma fase que sabíamos limitada e insuficiente para dar a resposta plena aos problemas nacionais.

Na verdade a formação do governo minoritário do PS não podia, como se verificou, ultrapassar os limites e constrangimentos que são inerentes às suas opções de classe.

Conhecíamos os compromissos do PS e do seu Governo com os interesses do grande capital e grande patronato como se confirma com a posição de convergência do PS com o PSD e o CDS para não revogar as normas gravosas do código do trabalho, para proteger a desregulação de horários ou apadrinhar a precariedade.

Conhecíamos a submissão do PS e do seu Governo ao Euro e à União Europeia como o que isso significa de limitações sérias a dar resposta ao o país precisa de investimento público e financiamento do desenvolvimento económico e dos serviços públicos, da saúde, da educação, da cultura, dos transportes ou ainda das forças de segurança.

Mas sabíamos que com a nova correlação de forças e a intervenção do PCP e a luta dos trabalhadores se podiam criar as condições para interromper a acção destruidora do PSD/CDS, e para encetar um caminho de defesa, reposição e conquista de direitos que pudesse responder a problemas mais imediatos.

Foi isso que o PCP fez, sem ilusões sobre os limites que decorriam das opções do PS, mas não desperdiçando nenhuma oportunidade para alcançar avanços, melhorar as condições de vida do povo.

Camaradas,

As eleições legislativas de 2015 trouxeram ainda uma lição de grande significado.

Confirmando o que o PCP sempre afirmara, as eleições de 2015 derreteram essa tese mentirosa de que as eleições seriam para primeiro-ministro e não para deputados.

Lendo para aí noticias que circulam também na região parece que há quem insista, a pensar nas regionais de Outubro próximo, nessa mentira de eleições para presidente do governo regional.

Quem nisso insiste, ou o faz porque pensa que uma mentira mil vezes repetida passa a ser verdade, ou porque quer fazer dos outros tolos. É um mau caminho este o da ausência de seriedade.

O que se decide nas próximas eleições, seja nas legislativas para a República seja nas eleições para a região autónoma da Madeira, é a eleição de deputados, não o partido que tem mais votos.

Aliás como se viu em 2015 pouco valeu a Passos Coelho e ao PSD terem sido os mais votados.

Aos que andam para aí agitados a congeminar cenários, a especular sobre sondagens, a questionar sobre arranjos futuros o que sugerimos é que tenham alguma objectividade.

Ao povo e aos trabalhadores da Madeira o que lhe dizemos é que não se deixem levar por conversas falsas, que não se deixem levar ao engano por quem (seja PSD, PS ou CDS) se prepara para ficar com o voto para prosseguir, com este ou aquele retoque, a mesma política que acumulou ao longo de década os problemas conhecidos na região e na república.

Nas próximas eleições o que conta, o que decide é o número de deputados que cada força política elege.

Quantos mais votos a CDU tiver mais forte fica a defesa dos interesses do povo da Madeira, mais pesará na vida política o PCP, mais defendidos ficarão os direitos dos trabalhadores e do povo.

Que exemplo claro obtivemos nas últimas eleições na região da importância da cada voto na CDU.

Para que não nos esqueçamos dessa noite de há quatro anos em que a falta de três votos não permitiram a eleição do terceiro deputado da CDU, deputado esse que teria retirado a maioria absoluta ao PSD.

Que diferença isso tinha feito na vida desta região!

A questão decisiva que está colocada à escolha dos madeirenses não é a de optarem entre PS e PSD, entre saber quem no essencial vai manter a mesma política, servir os mesmos interesses e clientelas, representar os interesses do grande capital.

O que está colocado é o de dar força a quem defende uma política alternativa, que rompa com as opções da política de direita, que ponha em primeiro lugar os direitos dos trabalhadores e os interesses do povo. Ou seja dar mais força ao PCP e à CDU.

Camaradas,

Acabou se ser aprovado o OE para 2019. O último Orçamento do Estado de uma legislatura que permitiu inverter a intensificação de exploração e liquidação de direitos que PSD e CDS tinham em curso e projectavam ampliar.

Não foram só estes dois partidos que foram derrotados.

Com eles foi desmentida a ideia de que ao País apenas restava o caminho do empobrecimento dos trabalhadores e do povo.

Defender, repor e conquistar direitos afirmou-se como um factor de crescimento económico e elevação das condições de vida.

Limitado e insuficiente, é certo, porque a resposta aos problemas que o País enfrenta não é compatível com os constrangimentos que o governo do PS impõe a partir das suas opções e compromissos com o grande capital, o Euro e a União Europeia.

Não desvalorizamos os avanços alcançados inseparáveis da luta dos trabalhadores e da intervenção do PCP.
Não desvalorizamos o que repôs e conquistou, o que se foi consolidando nestes últimos três anos.

Foram repostos os salários, pôs-se fim aos cortes das pensões e promoveu-se o seu aumento, tal como o abono de família, o apoio às pessoas com deficiência, aos desempregados.

Valorizaram-se as longas carreiras contributivas.

Na Administração Pública foram respostas as 35 horas, o direito à progressão na carreira, tomadas medidas de combate à precariedade.

Garantiu-se a gratuitidade dos manuais escolares.

Foi reposto o direito ao pagamento por inteiro do subsídio de Natal. Foram repostos os feriados roubados.

Reforçou-se a acção social escolar, a contratação de funcionários nas escolas.

Foi possível reduzir taxas moderadoras, alargar a contratação de médicos e enfermeiros, reduzir os custos com medicamentos, fixar compromissos
para a construção de novos hospitais.

Foi possível assegurar a gratuitidade do acesso aos museus aos domingos e feriados e o reforço do apoio à criação artística.

Foi possível aliviar o IRS sobre os rendimentos do trabalho e os mais baixos rendimentos.

Foi possível reduzir e eliminar o Pagamento Especial por Conta que pesava sobre as MPME, reduzir o IVA da restauração, aumentar a tributação sobre os grandes lucros por via do aumento da derrama do IRC e do património imobiliário mais elevado com a introdução do adicional do IMI.

Foi possível assegurar o apoio à agricultura familiar, a redução dos custos com combustíveis para agricultores e pescadores, medidas de valorização do pescado e dos rendimentos dos pescadores, entre outras.

Passos tímidos na hora de afrontar os interesses do grande capital, e que encontraram não pouca resistência como aliás ainda se provou com a decisão do PS de não aprovar o novo escalão da derrama para empresas com lucros de milhões.

Registamos que este Orçamento do Estado para 2019 tenha dados novos passos:

- a generalização da gratuitidade dos manuais escolares aos 12 anos de escolaridade obrigatória;

- um novo aumento extraordinário de pensões de reforma já em Janeiro;

- novos avanços no abono de família e no abono pré-natal, o alargamento do plano de vacinação a novas vacinas;

- redução do valor das propinas e alargamento do complemento para alojamento de estudantes com bolsa;

- redução do IVA na Cultura;

- novo passo no regime de reformas antecipadas para longas carreiras;

- a perspectiva aberta de uma redução significativa nos preços do transporte público;

- a eliminação do Pagamento Especial por Conta para os pequenos e médios empresários;

-a majoração do abono de família até aos seis anos e alargamento do abono pré-natal ao 4.º escalão;

- passos para implementar uma rede pública de apoio a cuidadores informais.

Assim como pela iniciativa do PCP foi aprovada e reafirmada construção do Hospital da Madeira como Projecto de Interesse Comum, foi consagrado um regime que assegura condições mais justas de financiamento à região e instituído um regime mais favorável para os produtores de mel de cana e sidra que protegerá a produção e os produtores regionais.

Sim, camaradas, o caminho da defesa e valorização de direitos é o caminho que é preciso percorrer para dar resposta aos problemas nacionais.

Mas esse caminho não encontra estrada para ser percorrido na extensão que se exige por opção do PS.

Deste período mais recente, que temos designado de nova fase da vida política nacional, três conclusões sobressaem três com redobrada nitidez e actualidade.

Primeira conclusão: as condições para o desenvolvimento do País são inseparáveis da elevação das condições de vida dos trabalhadores e do povo.

A vida mostra-o neste período recente, desmentindo a tese propagandeada de que ao País restava, para se viabilizar no plano económico, adoptar como único caminho o retrocesso social e o empobrecimento.

Pelo contrário, a reposição de direitos e elevação de salários e pensões, mesmo insuficiente foram inquestionavelmente factor de crescimento económico e de emprego.

A segunda conclusão que podemos tirar é que o caminho verdadeiramente alternativo para resgatar o País da sua dependência e libertar recursos para o seu desenvolvimento é inseparável da ruptura com a política de direita que PS, PSD e CDS têm imposto ao País nas últimas décadas.

Esse caminho alternativo continua hoje adiado, porque na governação do País e em domínios essenciais permanecem pela mão do governo minoritário do PS as principais orientações da política de direita.

Ao contrário do que se se afirma e se faz crer não há resposta plena aos problemas estruturais e necessidades do País submetidos ao Euro e às imposições da União Europeia. Cada décima de redução forçada do défice são milhões que faltam ao investimento, à saúde, à educação, à produção.

A terceira e última conclusão é que a concretização da política e alternativa, patrióticas e de esquerda, são inseparáveis para a sua concretização do reforço do PCP, articulado com a luta dos trabalhadores e a convergência de outros democratas e patriotas.

A vida política recente revelou-o com o papel decisivo do PCP e da sua acção para defender, repor e conquistar direitos. Revelou que não há avanço, progresso ou preenchimento de aspirações populares que prescinda, para a sua concretização, da luta dos trabalhadores e da intervenção do PCP.

Revelou, sobretudo, que para vencer os limites que as opções da política de direita impõem, o reforço do PCP, da sua influência política e do seu peso institucional são o factor decisivo de uma política alternativa.

É isso que se coloca como questão central e para a qual é preciso ampliar nos trabalhadores e do povo a consciência da importância decisiva de dar mais força ao PCP e à CDU.

Camaradas,

Vamos entrar num período de acrescidas exigências que apelam a um esforço militante não só para dar continuidade aos combates que temos em mãos nas instituições, na frente de massas e da organização do Partido, deste Partido necessário e imprescindível para assegurar os interesses dos trabalhadores e do nosso povo.

Combates que no seu conjunto só podem ser travados com êxito com empenhamento e esforço deste Partido que não prescinde do contributo de todos e de cada um, no quadro de uma organização que se quer reforçada e ligada à vida e ao sentir e pulsar dos trabalhadores e do nosso povo.
Precisamos de preparar o Partido para as batalhas que aí estão.

A realização deste nosso congresso regional é uma valiosa contribuição para esse objectivo.

Vamos fazer um esforço suplementar para ter uma organização mais reforçada em número de militantes e em militância activa, mais presente nas empresas e locais de trabalho e na vida local, mais reforçada em quadros para assegurar o trabalho estruturado de organização e de direcção necessário ao desenvolvimento da sua acção a todos os níveis.

Vamos empenhar-nos para garantir com o êxito a tarefa da entrega do novo cartão de membro do Partido que está em desenvolvimento, ligando e integrando o conjunto dos militantes do nosso Partido.

Vamos redobrar o esforço, em especial junto dos trabalhadores nas empresas e locais de trabalho, com uma activa política de recrutamento de novos militantes, trazendo sangue novo e rejuvenescendo o Partido.

Vamos dar força à campanha nacional de contacto de 5 000 trabalhadores que está em curso, dando a conhecer as razões pelas quais devem apoiar, aderir e reforçar o PCP.

Precisamos de ganhar todas as organizações e militante para que ninguém fique de fora deste combate pelo fortalecimento do Partido.

Todos nós sabemos que o caminho que estamos a percorrer não está isento de dificuldades.

Mas vamos percorre-lo com a força da convicção do nosso ideal e da justeza da nossa luta.

Neste tempo exigente, com a força da organização, da militância, do seu ideal e projecto, em estreita ligação com os democratas e patriotas, os trabalhadores, a juventude, o povo português, o PCP toma a iniciativa e avança nesta luta que continua por uma política patriótica e de esquerda, por uma democracia avançada, inspirada nos valores de Abril, por um Portugal com futuro, pelo socialismo e o comunismo.