Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Sessão «O Capitalismo não é Verde»

O PS e a sua Fiscalidade Verde ocultam o ónus do capitalismo na degradação ambiental

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Uma fraternal saudação da direcção do nosso Partido à JCP, aos jovens comunistas e, por vosso intermédio à juventude portuguesa.

Uma saudação que é tanto mais merecida quanto a JCP, no quadro da sua diversificada actividade em defesa dos direitos, interesses e aspirações da juventude, em nenhum momento deixou de dar atenção e acompanhar a luta em defesa de um ambiente sadio e ecologicamente equilibrado, dando corpo a um vasto conjunto de iniciativas e assegurando a participação na dinâmica juvenil de defesa do ambiente sob o lema “O Capitalismo não é verde”.

Realizamos esta sessão num momento em que, na capital da Escócia, milhares de dignitários de quase duas centenas de países se reúnem na Conferência das Nacões Unidas para o Clima, a chamada COP 26.

Quando tantas vozes se levantam, genuína e justamente preocupadas com acontecimentos extremos ao nível do clima, com períodos secos cada vez mais prolongados, com chuvadas concentradas mais e mais intensas, com consequências em incêndios de grande brutalidade, como aqueles que tivemos em Portugal há 4 anos, ou cheias de resultado imprevisível, a COP 26 devia corresponder ao culminar de um debate alargado e ao encontrar de caminhos para os muitos problemas que temos pela frente.

São então precisos meios públicos para investigar as causas para a variabilidade climática e os sistemas climáticos, sem simplificações, nem limitações, exigindo um processo científico sério e materialmente fundado, ao mesmo tempo que é necessário multiplicar os alertas de que o modo de produção dominante é potenciador de problemas ambientais e é incapaz de os resolver.

No entanto, os documentos da COP26 apontam para políticas públicas que vão no sentido de “redução do risco para o investimento do sector privado” e de “assegurar o desenvolvimento dos mercados”, ou seja, mais dinheiro para os mesmos fazerem o mesmo de sempre sob a capa, agora, das chamadas “Zero Emissões Líquidas”. A solução que permite aos grandes poluidores continuar a poluir desde que compensem as suas emissões com projectos que “absorvam carbono”. Uma solução que põe o fardo de cortes de emissões em países explorados historicamente, em geral países menos desenvolvidos e que ficam dependentes dos mercados de carbono dominado pelos países mais ricos e desenvolvidos e aumentando o risco de desalojar e afastar as comunidades locais, os pequenos agricultores e impedir o desenvolvimento daqueles países.

Em última análise com este mercado de carbono um grupo poluidor pode obter créditos de emissões por apoiar projectos de plantação de monoculturas em países em desenvolvimento, afectando o equilíbrio ambiental nos vários locais onde actua.

Toda uma orientação em linha com as orientações do FMI e dos sucessivos governos que têm vindo a apostar nos chamados instrumentos de mercado na área ambiental. As licenças de emissão de CO2 são apelidadas de «instrumento principal», passando por cima da evidência de que estes mecanismos já demonstraram que não resolvem o problema, tiveram efeitos contrários aos anunciados no plano da UE e apenas criam mecanismos especulativos desenhados para acumular dinheiro nas mãos dos grupos que têm responsabilidades na degradação ambiental.

Existe quem se aproveite do discurso catastrofista para fomentar a aceitação, ao nível das massas, de que os problemas ambientais se resolvem exclusivamente com recurso à tecnologia, a mecanismos financeiros e especulativos, à taxação dos comportamentos individuais, a mercados e a consumo ditos verdes.

Também o governo PS vinha fazendo o caminho daquilo que os centros do capital chamam de Fiscalidade Verde que, como temos vindo a denunciar, esconde a penalização das camadas laboriosas, passando o ónus da degradação ambiental do modo de produção capitalista para todos e cada um dos trabalhadores e para os seus comportamentos individuais.

Nos documentos da COP 26 encontramos elementos semelhantes, tentando afirmar soluções que apontam para uma espécie de “capitalismo popular verde”, justificadas por uma dita inquestionável vontade dos pequenos aforradores que querem que os seus investimentos considerem o impacto nas pessoas e no planeta a par das vantagens financeiras. Desenvolvem mesmo a campanha “Faz com que meu dinheiro se importe” que procura que as pessoas exijam aos seus fornecedores de pensões que invistam em linha com o mecanismo de “zero emissões líquidas”.

Ou seja, aposta claramente na financeirização do ambiente, querendo aplicar o capitalismo à Natureza, apresentando-o como sistema natural e expondo as políticas ambientais e a sociedade aos mecanismos que têm conduzido a bolhas especulativas e a crises financeiras que têm resultado em efeitos nefastos do ponto de vista económico, social, mas também ambiental.

O PCP tem vindo a alertar para a necessidade de combater a transformação de um suposto discurso ambiental numa arma para fomentar a aceitação do aumento de exploração. O exemplo do recente encerramento da refinaria da GALP em Leça da Palmeira é clarificador. Não correspondeu a nenhuma medida para resolver problemas ambientais, mas sim a uma estratégia de redução da capacidade produtiva na UE para manter taxas de lucro e favorecer estratégias monopolistas.

Com a cumplicidade do Governo PS, a etiqueta «ambiente» tem servido para que a operação de encerramento da refinaria seja financiada com fundos públicos, com o Estado a assumir os custos da GALP com esta sua decisão, nomeadamente as indemnizações aos trabalhadores e a recuperação dos solos da refinaria.

E agora continuamos a consumir exactamente os mesmos produtos, que passaram a ser importados acentuando a sua pegada ecológica, mas a acumular lucros nos bolsos dos accionistas.

Não existem tecnologias, empregos ou consumos "verdes" à partida. Tecnologias e produtos serão "verdes", ou melhor, menos nocivos para o ambiente, dependendo do modo como são produzidos, geridos e explorados e do objectivo imediato que prosseguem.

É fundamental responder às necessidades de harmonização do ser humano com a natureza, o que implica, face aos problemas ambientais criados pelo modo de produção capitalista com a sua natureza exploradora, opressora, agressiva e predadora, combater mecanismos de mercantilização da Natureza, apontar as responsabilidades do capitalismo na degradação da mesma e não aceitar que se transfiram custos para as camadas empobrecidas e para os povos do mundo.

Temos afirmado que é preciso uma viragem na política ambiental. Uma política ambiental visando a preservação do equilíbrio da Natureza e dos seus sistemas ecológicos, que respeite o «princípio da precaução» face a novas ameaças e problemas, contribuindo para prevenir os efeitos das alterações climáticas, e que garanta a democratização do seu acesso e usufruto da natureza, combatendo a mercantilização do ambiente e a sua instrumentalização ideológica e política pelo grande capital.

Uma política que se opõe à predação dos recursos, marca do capitalismo, uma sociedade e um mundo libertos da ditadura do lucro e que tem na Democracia Avançada que o PCP defende, a resposta que se impõe, tendo no horizonte a construção do socialismo.

Sim, precisamos nesta fase de concretizar uma política patriótica e de esquerda, o que exige o reforço dos meios do Estado para desenvolver uma verdadeira defesa do equilíbrio da Natureza. Uma Política que aponte para a diminuição da dependência dos combustíveis fósseis com a promoção de alternativas energéticas de domínio público. Que promova o transporte público em detrimento de soluções que apontam para manter o paradigma do transporte individual. Que imponha a redução de emissões com um normativo específico, e não com atribuição de licenças transaccionáveis nem outros mecanismos especulativos que não resolvem o problema. Que combata a pressão para a privatização e mercantilização da água. Que defenda a produção local, contrariando a liberalização do comércio mundial, uma vez que a lógica dos mercados mundiais leva à irracionalidade dos sistemas de logística, com impactos ambientais tremendos. Que aponte a guerra, o militarismo e a indústria do armamento como alguns dos fenómenos mais poluentes no nosso mundo, pelo que a luta pelo equilíbrio ambiental tem de estar sempre associada à luta pela Paz.

Na COP 26, nada impede o Governo de assumir estes objectivos. De defender uma política que prossiga o extraordinário avanço na política de transportes e mobilidade, que constituiu o alargamento do âmbito do passe social intermodal e a redução do seu custo.

Nada impede que o Governo aposte na produção nacional, na pequena e média agricultura, na pequena pesca, na satisfação do mercado interno, em circuitos mais curtos de produção e distribuição, aliviando a pegada que a produção, necessariamente deixa no País.

Nada impede que o Governo abra os concursos para contratar os trabalhadores em falta nas estruturas do Estado, para implementar as políticas necessárias e para garantir a fiscalização dos múltiplos atentados ao ambiente.

Nada impede, porque o Governo continua em funções. O que a situação exige hoje não é a agudização da ideia da crise, mas sim a resposta aos problemas dos trabalhadores e do povo.

É verdade que o Orçamento do Estado não passou na Assembleia da República porque o Governo não deu os sinais e não assumiu os compromissos que reclamámos ao longo de meses E não deu, porque não quis. Não quis afrontar os grandes interesses dos senhores do dinheiro e das suas expressões institucionais, em Bruxelas, na UE e no Euro.

Quisesse o PS encetar um caminho de resposta aos problemas que a epidemia deixou ainda mais expostos e aos principais défices estruturais que impedem o desenvolvimento do País e havia alternativas. Mas o PS não quis. A esclarecedora declaração de António Costa, no final do debate do Orçamento, pedindo uma maioria duradoura, estável e reforçada, que é apenas uma forma elaborada de não falar da maioria absoluta que querem, fala por si.

Querem uma maioria absoluta para se libertar da influência do PCP, que obrigou o PS, mesmo contra o seu programa e a sua vontade, a um conjunto de medidas positivas que os jovens conhecem bem, desde a já citada redução de preço do Passe Social Intermodal, até aos manuais escolares, à redução das propinas ou à valorização da Acção Social Escolar, mesmo que o Governo tenha procurado tudo fazer para adiar e obstaculizar quanto pudesse essas medidas.

Como se provou é com o PCP que se avança na defesa e conquista de direitos.

Quanto mais força tiver o PCP mais próximos os trabalhadores ficam de ver os seus salários aumentar para valores que respondam às suas vidas.

Quanto mais força tiver o PCP mais estabilidade terão os trabalhadores no seu emprego e na sua habitação, melhores condições terão os jovens casais para em, liberdade, decidir ter filhos.

Quanto mais força tiver o PCP mais garantias terão todos reformados de ver as suas pensões recuperarem o poder de compra.

Quanto mais força tiver o PCP mais defendido ficará o SNS do ataque do negócio da doença, mais direito e acesso a consultas, exames, cirurgias terão todos os portugueses.

Sim, há outras saídas, mas se a opção é ir para eleições então, aqueles que dizem que ter o País sem Orçamento e parado muito tempo é um desastre, não venham agora pedir para que se adie a clarificação da situação.

Se eleições houver cá estaremos, para as enfrentar com toda a confiança de quem tem um património de intervenção em defesa dos trabalhadores, dos jovens, do povo e do País, de que se pode orgulhar.

Com a confiança de quem afirma que o capitalismo não é verde e apresenta a alternativa para lhe dar resposta.

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