Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro,
A realidade comprovou que o PS não queria a maioria absoluta para resolver os problemas que afetam o povo e o País, apesar de dispor de condições para o fazer, mas sim para salvaguardar os interesses dos grupos económicos, com o beneplácito do PSD, CDS, IL e CH. O que esta maioria absoluta deixa são mais desigualdades e injustiças, mais dificuldades na vida das pessoas, piores serviços públicos.
Ainda decorria a discussão na especialidade da proposta de orçamento do estado e já era notícia que a Comissão Europeia o tinha aprovado. Ainda a Assembleia da República não conhecia esta proposta e já a União Europeia tinha determinado com que linhas esta se devia coser, como se a discussão e aprovação do orçamento nesta Assembleia não passassem de um mero formalismo. O resultado da submissão às imposições da União Europeia, por parte do governo PS, e também dos partidos da direita, está bem à vista na perda de poder de compra, na degradação do SNS e da Escola Pública, na negação do direito à habitação, ou na ausência de creches públicas.
Quanto à revisão do quadro financeiro plurianual esta foi feita ao arrepio daquilo que são as necessidades, sobretudo num quadro de abrandamento económico e de concentração da riqueza nos grupos económicos à custa do agravamento das condições de vida dos povos.
As elevadas taxas de juro, que assim continuarão pelo tempo necessário, segundo o Banco Central Europeu, continuam a sufocar milhares de famílias com crédito à habitação e as micro, pequenas e médias empresas. Que intervenção teve junto das instituições da União Europeia para reverter esta situação? Porque recusou pôr os lucros da banca a suportar as taxas de juro? Não acha intolerável que a banca lucre 12 milhões de euros por dia, enquanto a prestação da casa duplica, que os salários alimentem os lucros da banca enquanto as famílias empobrecem?
A proposta de revisão do quadro financeiro plurianual em vez de reforçar a política de coesão e os fundos estruturais para promover o desenvolvimento económico e resolver os problemas com que os trabalhadores e os povos estão confrontados, retira-lhes verbas para o militarismo e a guerra e para financiar a indústria do armamento. O Governo acompanha esta opção? Se não acompanha, que se oponha a elas não só em palavras. Como vai Portugal lidar com um possível alargamento, sem aumento dos recursos da coesão, como parece efetivar-se, e com um caminho que poderá significar a liquidação da política de coesão, pesem embora todas as suas limitações?
O que é necessário é aumentar os salários e as pensões, apoiar os setores produtivos; assegurar infraestruturas necessárias ao desenvolvimento do país, como o Novo Aeroporto de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete, a Terceira Travessia e a Linha de Alta Velocidade Ferroviária; melhorar os serviços públicos; proteger a natureza e garantir o uso sustentável dos recursos naturais; combater as desigualdades e as assimetrias; promover a paz, a cooperação e a solidariedade entre os povos.
É preciso pôr fim à guerra e promover a paz. Acabar com o sofrimento dos povos assolados pela guerra, seja na Europa, seja no Médio Oriente.
São já quase 20 mil o número de palestinianos mortos só nos últimos dois meses, em consequência da escalada de agressão de Israel contra o povo palestiniano.
Não podemos deixar de denunciar e condenar o veto cúmplice dos EUA à resolução do Conselho de Segurança que apelava ao cessar-fogo.
Que diligências vai adotar para que se alcance o cessar-fogo imediato? Que vai fazer para que se dê cumprimento à solução dos dois Estados, a criação do Estado da Palestina com capital em Jerusalém e as fronteiras definidas em 1967, de acordo com as resoluções aprovadas nas Nações Unidas? E que iniciativa vai tomar para que a União Europeia reconheça o Estado da Palestina? E já agora, não é hora de Portugal reconhecer a Palestina?
