O 28 de Março, Dia Nacional da Juventude, está ligado à luta da juventude por uma vida melhor. Foi nesse dia que, em 1947, milhares de jovens participaram no acampamento organizado pelo MUD Juvenil em São Pedro de Moel.

Exigiram democracia e liberdade e tiveram como resposta a violência, a repressão e a prisão por parte do regime fascista. Desde então, o dia 28 de Março passou a ser um símbolo da luta da juventude à qual o PCP se associa.

A juventude representa uma força social de desenvolvimento e progresso. É necessário respeitar, potenciar e valorizar essa força e compreender a juventude como uma camada social que tem um papel importante no presente.

O PCP saúda a Juventude Comunista Portuguesa, pela sua actividade e luta no esclarecimento e mobilização dos jovens em torno das suas aspirações e direitos, pela liberdade, pela democracia e pela paz.

O PCP saúda a luta da juventude portuguesa em defesa dos seus direitos, atacados pelas políticas do Governo PS nos planos económico, social e cultural, em afronta ao projecto de sociedade presente na Constituição da República Portuguesa.

O PCP considera que a política de direita do Governo PS é a negação dos direitos da juventude. O Governo do PS não dá resposta às aspirações, aos problemas e às preocupações dos jovens. A vida de centenas de milhares de jovens é marcada pela instabilidade, insegurança e degradação das suas condições de vida. É marcada pelo desemprego, pela precariedade, pelo abandono e insucesso escolares, pela falta de cuidados médicos, no fundo, pela ausência de uma política que dê resposta aos seus problemas.

A política de juventude é transversal às políticas do ensino, do trabalho, da saúde, de combate à toxicodependência, da segurança social, da cultura, do desporto, a todas as áreas da vida.

Os estudantes e trabalhadores-estudantes do ensino básico e secundário lutam contra a crescente degradação da escola pública. O desmantelamento da Rede Pública de Estabelecimentos de Ensino está bem patente na criação do Parque Escolar - E.P.E. que pretende gerir com critérios empresariais todo o parque escolar do país, podendo – entre outros aspectos - decidir da alienação de património, da concessão de serviços e mesmo de utilizações inconcebíveis dos espaços escolares.

Nesta política de ensino e educação, é uma evidência que o sucesso escolar não constitui qualquer preocupação. No Ensino Secundário só progride quem pode pagar os seus custos: explicações, livros e material escolar, refeições e transportes. Estamos perante um sistema eliminatório e elitista, que desvaloriza a avaliação contínua, onde 35% dos jovens abandonam a escola sem completar o ensino obrigatório. Os resultados da política de sucessivos Governos estão visíveis no facto de no conjunto dos estudantes que passaram para o ensino secundário, no ano lectivo 2003-2004, 34% deixaram de estudar. Para o PCP não são estes jovens que abandonam o ensino, mas o sistema de ensino que abandona estes jovens.

O sub-financiamento crónico do ensino superior piora a qualidade de ensino, das condições de estudo e da capacidade de resposta do Estado às necessidades técnicas e cientificas do país. Além do pagamento de propinas (que sofreram aumentos na ordem dos 250% em muitos casos), é cada vez mais evidente um sistema de Acção Social Escolar sem capacidade de resposta que empurra os estudantes para os empréstimos à banca, para as residências e cantinas privadas. Num quadro em que o Governo propagandeia o chamado “plano tecnológico”, não deixa de ser contraditório o encerramento de cursos no ensino superior e mesmo a redução do número de alunos a frequentar este nível de ensino.

O Governo PS prepara-se para apresentar o novo diploma de Autonomia e Gestão dos Estabelecimentos de Ensino Superior Público, que introduzirá profundas alterações na gestão, nos objectivos e no carácter das instituições, e também, na regressão do seu funcionamento democrático arredando do poder executivo e deliberativo os estudantes.

O Processo de Bolonha enquadra-se na subserviência nacional aos objectivos da União Europeia, visa aumentar a contribuição dos estudantes no financiamento do Ensino Superior, desvaloriza a formação superior e, consequentemente, o valor do trabalho e dos trabalhadores. O Processo de Bolonha é uma nova forma de elitização, que separa os estudantes entre aqueles que têm condições para suportar propinas de 3, 4 e 5 mil euros, e os que se quedam pelas novas licenciaturas só de 3 anos.

O Governo PS e o grande capital estão apostados na criação de uma nova geração sem direitos: a generalização da precariedade, do trabalho temporário, do contrato individual de trabalho, dos baixos salários, do aumento dos ritmos de trabalho e da desregulação dos horários, afectando particularmente as jovens mulheres.

O desemprego juvenil tem uma expressão que ultrapassa a taxa nacional, sendo cerca do dobro desta. Em 2005, 21,5% dos jovens entre os 15 e os 19 anos estavam desempregados, bem como 10,9% dos jovens entre os 19 e os 25 anos. O peso relativo dos jovens desempregados com formação académica superior quadruplicou no espaço de 14 anos – 5,1% em 1992, para 20,6% em 2005).

O desemprego e as condições de trabalho são também responsáveis pelo ressurgimento em grande escala da emigração juvenil. São hoje milhares os jovens que abandonam o nosso país em busca de melhores condições de vida. Jovens do interior mas também dos grandes centros urbanos, jovens com poucas qualificações e outros altamente qualificados, nos quais o país investiu e que representam, num caso e noutro, um profundo desaproveitamento das possibilidades de desenvolvimento do país.

Esta política de direita do Governo PS, estando vinculada aos interesses do grande patronato, prepara-se para introduzir profundas alterações na generalização do trabalho temporário – com a admissão de que as empresas possam funcionar com 90% de trabalhadores temporários - e na liberalização dos despedimentos, por via da famigerada e inqualificável «flexigurança».

O PCP saúda a luta dos jovens trabalhadores por melhores condições de trabalho, por melhores salários e pelo emprego com direitos, por uma vida melhor. Saudamos particularmente a Interjovem e a manifestação juvenil convocada pela CGTP-IN para 28 de Março. Apelamos a todos os jovens trabalhadores para que participem activamente na preparação e na mobilização para esta grande jornada de luta contra a precariedade e o desemprego.

A política de defesa nacional, depois da liquidação do Serviço Militar Obrigatório, encontra nas camadas juvenis mais desfavorecidas, no desemprego, na precariedade e na exclusão social a sua principal fonte de recrutamento para as Forças Armadas profissionalizadas, que está ao serviço, não dos interesses do país e da paz, mas dos objectivos do imperialismo, como fica demonstrado no envolvimento português nas agressões e ocupações à Jugoslávia, ao Iraque, ao Afeganistão e ao Líbano.

O desmantelamento e a privatização dos serviços públicos, nomeadamente de estabelecimentos de saúde, educação e transportes, com o subjacente aumento de preços, o afastamento dos locais de residência, a destruição de serviços dirigidos a jovens, cria mais desigualdades no presente e compromete o futuro do país.

Continuamente é negado o acesso aos serviços de saúde, ao planeamento familiar, à educação sexual, ao médico de família, aos direitos de maternidade e paternidade – sobretudo nos locais de trabalho.

Os aumentos das taxas de juro e das rendas na habitação, aliados à desvalorização dos salários, fazem com que poucos sejam os jovens que podem iniciar com dignidade uma vida independente das suas famílias. A extinção anunciada do Incentivo ao Arrendamento por Jovens, cujo fim prejudicará decerto mais de 30 mil jovens, é um exemplo flagrante de como o Governo PS não só não toma quaisquer medidas para o reforço do apoio do Estado à juventude, como extingue ou diminui o existente.

O associativismo juvenil constitui um elemento essencial e motor da actividade juvenil na cultura, na arte, no desporto e na participação democrática sob diversas formas. Merece respeito e apoio, ao contrário da atitude que o Governo do PS tem seguido, não só não cumprindo o papel no apoio ao movimento juvenil como, pelo contrário, tenta limitar a autonomia e a independência das associações e procura criar um movimento associativo submisso e governamentalizado, como se verifica nas orientações contidas na Lei do Associativismo Jovem.

O direito à cultura, à produção e fruição culturais tem sido seriamente atingido. Numa lógica de enquadramento da cultura como um produto do mercado, assiste-se à elitização no seu acesso, ao encerramento e privatização de espaços culturais, ao abandono e desvalorização da língua e da cultura portuguesa, à desqualificação de importantes referências culturais do nosso país e do nosso tempo, ao aniquilamento das possibilidades de desenvolvimento artístico por parte das novas gerações de criadores.

O direito à prática desportiva e ao lazer, direito fundamental da juventude, é também ameaçado pelas políticas de direita que, através da aprovação da nova Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto vem estabelecer a cada vez maior institucionalização da prática desportiva, afastando-a do seu carácter democrático de massas.

O PCP considera que a juventude tem um papel importante no desenvolvimento do país e que tem direito à realização pessoal, profissional e a uma activa participação na sociedade. Para isso, é necessária uma ruptura com a política de direita, que garanta:

- O respeito pela Constituição da República, garantindo o cumprimentos dos direitos nela consagrados: o direito ao emprego, à educação pública, gratuita e de qualidade, à saúde, à habitação, à sexualidade assumida e responsável, os direitos da juventude;

- um país de liberdade e democracia, em que seja o povo a decidir o seu destino e um Estado democrático, representativo, participado, eficiente e moderno;

- o aumento dos salários e o fim da discriminação salarial para os jovens;

- o direito ao pleno emprego, estável e com direitos;

- a abolição do trabalho precário e da generalização de contratos de trabalho temporários;

- o incremento e a garantia, nas diferentes prestações sociais, de não discriminação dos jovens como acontece actualmente com o subsídio de desemprego.

- a defesa do ensino público gratuito e de qualidade que compreenda o fim das barreiras eliminatórias e dos exames nacionais, a valorização das condições materiais e humanas, o fim das propinas e a valorização da acção social escolar, o respeito pela participação democrática dos estudantes na vida das escolas;

- o desenvolvimento do programa de incentivo ao arrendamento jovem, aumentando a sua capacidade de resposta e adaptando-o às novas realidades;

- o apoio ao movimento associativo juvenil, no respeito pela sua independência e autonomia.

Estas são as propostas que defendem os direitos dos jovens hoje e garantem a construção de um país mais justo, humanizado e desenvolvido, assente no desenvolvimento das capacidade criativas e produtivas dos portugueses. São propostas que se expressam na luta do PCP, na intervenção junto dos trabalhadores e do povo, na sua intervenção institucional, quer seja no poder local democrático, na Assembleia da República ou no Parlamento Europeu.

A acção desenvolvida pelo PCP é acompanhada e apoiada por amplos sectores juvenis, que reconhecem no PCP, no seu ideal, no seu projecto e intervenção uma força única e insubstituível na defesa dos seus direitos. Este reconhecimento expressa-se também pelo crescente número de jovens que têm aderido e assumem a sua militância no PCP (cerca de 1500 jovens com menos de 30 anos desde Janeiro de 2005).

O PCP confia na capacidade transformadora da juventude portuguesa, na sua inteligência, combatividade e criatividade. A juventude portuguesa conta com a intervenção e a luta empenhada do PCP e da JCP na concretização dos sonhos e dos valores do Portugal de Abril.