As Florinhas do Vouga são uma IPSS que responde à emergência de diversos fenómenos
sociais, atuando para a inclusão social e promoção dos direitos fundamentais no Concelho de
Aveiro.
Entre os seus projetos de apoio e auxílio às pessoas em situação de prostituição, de
toxicodependência ou sem-abrigo, com o escopo de as motivar para o tratamento e de as incluir
socialmente, as Florinhas do Vouga desenvolvem o Projeto Giros.
O Projeto Giros desenvolve um trabalho que visa a redução de riscos e minimização de danos.
De acordo com os princípios da redução de danos, o projeto funciona com duas estruturas: uma
equipa de rua que apoia toxicodependentes em risco de exclusão e ainda com um ponto de
contacto e informação que apoia frequentadores de contextos recreativos.
Os principais objetivos deste projeto são: atenuar os perigos e diminuir os prejuízos, ligados aos
consumos de drogas; promover o acesso a cuidados básicos de saúde; contribuir para a
integração da população em risco de exclusão; evitar ou atenuar o consumo de drogas, lícitas e
ilícitas, em contexto recreativo e de lazer noturno.
A equipa de rua (constituída por dois Assistentes Sociais, dois Psicólogos, um Enfermeiro e um
Auxiliar de Serviços Gerais) realiza giros de segunda a sábado no Concelho de Aveiro, com as
seguintes ações: troca de material asséptico, apoio psicossocial, cuidados de enfermagem e
primeiros socorros e encaminhamento para estruturas de saúde e apoio social, nomeadamente
para o espaço de balneário, lavandaria e vestiário a cargo do projeto.
As ações realizadas no ponto de contacto e informação consistem na distribuição de material
informativo sobre substâncias psicoativas e doenças sexualmente transmissíveis, realização do
teste de alcoolemia, divulgação de serviços e tertúlias sobre a temática da toxicodependência e
doenças associadas.
Esta intervenção realiza-se essencialmente na Praça do Peixe e nas festas académicas.
No balneário, localizado em Santiago, é prestado apoio a 37 utentes (número com tendência
crescente) a que se somam ainda mais 53 apoiados pela equipa de rua.
Este Projeto Giros teve início a 1 de Setembro de 2008 e prevê-se o seu término a 31 de Agosto
de 2012.
Sendo que no Concelho de Aveiro esta é a única instituição e este é o único projeto que assume
esta relevante tarefa social não é aceitável ou sequer defensável o seu fim.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do
229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto o seguinte:
De que forma o encerramento do IDT e às reduções das dotações orçamentais vão afetar esta
resposta?
Que medidas prevê tomar este Ministério para que o trabalho das Florinhas do Vouga tenha a
continuidade necessária nesta área de intervenção, e para que os utentes do Projeto Giros não
se vejam privados das suas atuais condições de apoio?