Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados: I
naugurado em 2006, o Museu da Língua Portuguesa rapidamente se consolidou como um dos museus mais visitados do Brasil e da América do Sul e, por isso, acabou por tornar-se numa referência na promoção e defesa da língua portuguesa.
A 21 de dezembro de 2015, um incêndio de grandes proporções atingiu o edifício onde o museu se encontrava instalado na histórica Estação da Luz, em pleno coração de São Paulo. O maior prejuízo deste triste dia foi, sem dúvida, o falecimento de Ronaldo Pereira da Cruz, funcionário do museu que desempenhava funções de bombeiro durante o combate ao incêndio.
Quanto ao acervo, a Secretaria de Estado da Cultura do Estado de São Paulo informou que, tratando-se de um museu alicerçado fundamentalmente em conteúdos digitais, a sua recuperação é possível com o recurso às cópias de segurança existentes. Já quanto ao património arquitetónico, os danos no edifício de estilo neorrenascentista, que ficou conhecido como a sala de visita de São Paulo, são muito consideráveis e afetaram a icónica Torre do Relógio.
Não deixa de ser curioso que São Paulo disponha de um ponto de encontro com a língua, com a cultura e com a história portuguesas e que em Portugal algo semelhante nunca tenha sido considerado. Esta questão deve ser analisada à luz de um facto incontornável: a ausência da definição de uma verdadeira política da língua, que se consubstancie em medidas concretas, coerentes e articuladas dentro e fora do País.
Nas iniciativas hoje apresentadas por PSD e CDS é interessante ver que a pretexto da intervenção para apoio à reconstrução do Museu da Língua Portuguesa, intenção esta que não contestamos, verifica-se que pretendem agora implementar outras medidas, que até podiam ter aplicado de moto-próprio por via do Governo que integraram e que foi derrotado nas eleições de 4 de outubro. Aliás, a ausência de políticas coerentes de língua, ensino, cultura e de identidade para os portugueses, em especial para os que residem fora do País, tiveram graves consequências. Na verdade, cabe aqui uma saudação especial ao empenho das comunidades portuguesas, das suas coletividades e associações e das escolas no trabalho do ensino, da aprendizagem e da difusão da nossa cultura e da nossa língua por esse mundo fora.
Não podemos esquecer igualmente a importante ação que foi desenvolvida pelos emigrantes contra a tentativa da maioria PSD/CDS de fechar consulados e de destruir o seu carácter público, com a redução de meios financeiros, técnicos e humanos e a sua entrega a entidades privadas.
Foi, efetivamente, uma oportunidade perdida para que PSD e CDS tivessem dado ouvidos às propostas do PCP, por exemplo, à necessidade de um investimento estratégico numa política da língua e numa política de cultura sérias.
O PCP considera que o caminho a seguir tem de passar pela promoção, expansão e qualificação do ensino da língua e da cultura portuguesas, pela estreita cooperação com outros países e povos de língua oficial portuguesa, pela garantia do direito constitucional das crianças e jovens portugueses na diáspora, à aprendizagem gratuita do português como língua identitária, pela reorganização e adequação da rede consular, modernizando-a, qualificando-a e adaptando-a às necessidades dos portugueses a residir no estrangeiro e às novas realidades dos movimentos migratórios. E, finalmente, pela definição de uma verdadeira política da língua.