Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP que Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) tem informado, via mensagem eletrónica automática, que os requerentes de nacionalidade portuguesa, «adultos, atualmente devem prever entre 24 a 29 meses, desde a entrega do pedido de nacionalidade até ao registo final da nacionalidade, para os pedidos que apresentam logo todos os documentos necessários e o requerimento corretamente preenchido.

Cerca de 9 a 11 meses de preparação decorrem entre a entrega do pedido e o início da análise, a análise e as respetivas diligências têm uma duração normal de 9 a 12 meses e a decisão e o registo final ocorrem 6 a 8 meses após finalizar a análise. Estes prazos serão mais longos se o processo não estiver completo e correto desde o início e for necessário pedir documentação complementar».

De realçar que esta informação tem sido enviada a requerentes que entregaram os processos há mais de 12 meses.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis solicita-se a Vexa. que possa remeter ao Governo, através da Senhora Ministra da Justiça os seguintes esclarecimentos:

1. Que avaliação faz o Governo da situação descrita?

2. Que medidas pretende o Governo implementar para que o IRN tenha condições de responder de forma célere aos pedidos de nacionalidade?