Intervenção de João Ferreira, Membro da Comissão Política do Comité Central, Encontro com trabalhadores por turnos, Encontro com trabalhadores por turnos

É preciso prevenir o abuso da laboração continua e trabalho por turnos

Ver vídeo

''

Camaradas e amigos

Boa tarde, agradeço a vossa presença e os vossos testemunhos que evidenciam a realidade vivida por centenas de milhares de trabalhadores que pelos horários a que estão sujeitos sofrem consequências na sua vida pessoal e familiar e na sua saúde.

Na situação em que vivemos, a epidemia e os seus efeitos têm sido aproveitados pelo grande capital desenvolvendo linhas de agravamento da exploração que se articulam com orientações e medidas determinadas pela União Europeia em que está presente a desregulação dos horários de trabalho usando todos os pretextos, desde os mais estafados, aos que são embrulhados a pretexto do desenvolvimento científico e tecnológico.

Os avanços nos domínios técnico e científico permitem que hoje se possa produzir mais, com melhor qualidade, maior eficácia e em menos tempo, pelo que não é compreensível que esses avanços não se traduzam na melhoria das condições de trabalho e de vida dos trabalhadores.

Os avanços técnicos e científicos têm servido à concentração da riqueza nos grupos económicos e financeiros, mas não têm representado melhoria das condições de articulação da vida familiar, pessoal e profissional. Pelo contrário, nos últimos anos tem aumentado o número de trabalhadores em laboração continua sem que haja justificação para isso, que laboram aos sábados, domingos e feriados, que laboram por turnos, e cujos horários de trabalho têm sido desregulamentados através de bancos de horas grupais e individuais, da flexibilidade sem limites.

Entretanto, a epidemia foi aproveitada para atacar os horários de trabalho pondo em causa o respeito pela sua fixação e duração que não se limita a uma situação temporária mas procura criar hábitos que conduzam à efectiva eliminação de direitos.

Simultaneamente, à boleia de novos saltos no plano tecnológico, com a crescente automação do processo produtivo, teoriza-se, promove-se a tenta aplicar-se a eliminação da própria concepção de horário de trabalho, recorrendo ou não ao teletrabalho, exerce-se pressão para alargamento de horários, disponibilidades permanentes, com a dificuldade acrescida de definir, controlar e fiscalizar os tempos de trabalho, bem como com a invasão da privacidade da vida dos trabalhadores, a confusão entre o espaço de trabalho, o espaço familiar, o espaço pessoal e privado.

A política do Governo PS e as suas opções, convergências e cedências ao grande capital, ao PSD, CDS e aos seus sucedâneos do Chega e Iniciativa Liberal não servem.

Recusamos e combatemos a opção do PSD, do CDS e dos seus sucedâneos a que o PS se encosta, que quer agravar a exploração, degradar os direitos, cortar ou puxar os salários para baixo, acentuar a pobreza, as desigualdades e injustiças, promover reformas de miséria, que canaliza milhares de milhões de euros para os grupos económicos e as multinacionais, para aumentar os seus lucros, os dividendos dos seus accionistas, transferindo verbas cada vez mais volumosas para o estrangeiro, em boa parte para os paraísos fiscais. Os interesses dos trabalhadores e do povo, o futuro do País exigem outro caminho.

Defesa da produção nacional e criação de emprego; aumento geral dos salários para todos os trabalhadores, aumento significativo do salário médio, aumento do salário mínimo nacional.

O PS, como a direita, com mais ou menos condições, gostam muito de estabelecer metas longínquas para desviarem a atenção dos aumentos necessários no presente. É aqui e agora que os trabalhadores e as suas famílias vivem e passam dificuldades, é aqui e agora que os salários precisam de ser substancialmente aumentados.

Sim, o país necessita de um aumento geral de salários, que devolva alguma justiça à distribuição da riqueza produzida, hoje essencialmente apropriada pelo grande capital.

Outro rumo e outro caminho também que permita a valorização das carreiras e das profissões; o combate à precariedade para que a um posto de trabalho permanente corresponda um contrato de trabalho efectivo; garantia de melhores condições de trabalho e da efectiva protecção da saúde; o combate às discriminações e às desigualdades; a revogação das normas gravosas da legislação laboral; a garantia da aplicação dos direitos de organização e acção sindical.

Os interesses dos trabalhadores e o futuro do País implicam combater a desregulação dos horários e reduzir o horário de trabalho para as 35 horas semanais. Reduzir o horário de trabalho e não manter a sua duração como quer o PS, que agora acena com a semana dos 4 dias e o prolongamento da jornada diária de trabalho.

Implicam prevenir o abuso da laboração continua e trabalho por turnos, um regime de trabalho com características penosas e reforçar os direitos dos trabalhadores nessa situação, nomeadamente assegurando:

A limitação do trabalho nocturno e por turnos às situações que sejam, técnica e socialmente justificadas, desde que sejam garantidas condições de segurança, de proteção da saúde, de garantia de proteção da maternidade e paternidade, de infraestruturas e serviços sociais compatíveis com este tipo de horários de trabalho e sejam fixadas por negociação e contratação coletiva subsídios e compensações adequadas aos trabalhadores abrangidos;

A clarificação do conceito de trabalho noturno retomando a sua fixação com início às 20h e até às 7h;

A limitação do recurso ao sistema de turnos 3x8 e estabelecer mesmo para este sistema a redução semanal do horário de trabalho;

O estabelecimento da periodicidade no gozo dos dias de descanso rotativos mesmo ao sábado e domingo;

A obrigatoriedade de realização de exames médicos necessários;

O estabelecimento do valor mínimo de subsídio de turno;

O reconhecimento do direito a uma antecipação da idade de reforma, devido ao desgaste e penosidade deste tipo de prestação de trabalho;

O estabelecimento de um valor acrescido das contribuições para a Segurança Social a pagar pela entidade empregadora face às exigências que são colocadas pela compensação aos trabalhadores relativa ao trabalho por turnos.

O reconhecimento do direito a sair do regime de turnos, passando para o horário diurno, após trabalhar 20 anos neste regime ou quando o trabalhador tiver 55 anos de idade de trabalho em regime de turnos, sem perda do subsídio que usufrui à data, sem prejuízo das condições mais favoráveis consagradas nos Instrumentos de Regulamentação Colectiva de Trabalho.

Os interesses dos trabalhadores e o futuro do País implicam o aproveitamento do desenvolvimento tecnológico ao serviço da melhoria das condições de vida e de trabalho denunciando e combatendo a ofensiva de desregulação e aumento dos horários que amarra os trabalhadores e a sua vida à discricionariedade e ao abuso, quando estão criadas condições materiais como em nenhuma outra época histórica para novas reduções do horário de trabalho, para um melhor nível de vida.

A valorização do trabalho e dos trabalhadores é necessária e possível no tempo em que vivemos passa pela alternativa patriótica e de esquerda, vinculada aos valores de Abril que Portugal precisa.

A valorização do trabalho e dos trabalhadores é parte essencial das soluções para o País que a CDU apresenta.

Como fica comprovado ao longo dos anos e, como aqui se confirma, a CDU está ao lado dos trabalhadores todos os dias, conhecendo as preocupações, apoiando as suas aspirações e reivindicações.

A luta e o voto na CDU, fazem a diferença, contribuem para ultrapassar bloqueios, para colocar ainda mais na ordem do dia a resposta aos problemas dos trabalhadores.

A luta e o voto na CDU são essenciais para garantir a emergência do aumento geral dos salários para todos os trabalhadores, para combater a precariedade, para acabar com os horários selvagens, para diminuir o horário de trabalho para as 35 horas, para assegurar a prevenção e protecção dos direitos dos trabalhadores por turnos, para garantir melhores condições de trabalho, para combater as desigualdades e injustiças, para revogar as normas gravosas da legislação laboral, para acabar com a caducidade da contratação colectiva, para garantir os direitos de acção sindical nas empresas e locais de trabalho.

A CDU é a força decisiva para a valorização do trabalho e dos trabalhadores.

No próximo dia 30 de Janeiro o voto na CDU é a forma de luta dos trabalhadores para defenderem os seus interesses e direitos, para melhorarem as suas condições de vida, para garantirem o desenvolvimento e o progresso social.

>
  • Trabalhadores
  • Central
  • condições de segurança
  • proteção da saúde
  • trabalho nocturno e por turnos
  • valorização do trabalho e dos trabalhadores