Intervenção de Alma Rivera na Assembleia de República, Comissão Permanente

É preciso enfrentar o problema da seca com medidas adequadas

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Sr Presidente, Srs membros do Governo,
Sras e Srs deputados,

Portugal está a atravessar uma gravíssima seca, com consequências muito sérias que vão desde o abastecimento para o consumo humano às dificuldades para as actividades económicas, particularmente para os pequenos produtores.

Foi por esse motivo que o PCP quis um debate sobre este tema.

Porque para que não falte água, nem nas torneiras, nem nos campos, é preciso tomar medidas.

As consequências dramáticas da seca são conhecidas e sabemos que a tendência é de intensificação com as alterações climáticas.

Mas, ao contrário do que tem sido moda, não nos resta esperar que chova: é preciso enfrentar o problema com medidas adequadas.

Governo atrás de governo têm sido adiados investimentos indispensáveis à captação e armazenamento de águas– barragens, albufeiras, obras hidroagrícolas.

Por todo o país faltam pequenas infraestruturas de aproveitamento.

As grandes barragens deixaram de estar sob controlo público pelo que não estão a garantir a segurança no abastecimento e regularização dos caudais.

São geridas – isto é, abrem-se e fecham-se comportas – consoante a energia produzida seja mais rentável mesmo que isso ponha em causa os caudais ecológicos e a segurança hídrica.

Os serviços de estudo, de planeamento e monitorização dos recursos hídricos foram sendo desmantelados, com aconteceu com o Instituto da Água.

Sem dúvida que estas opções não ajudam.

Srs deputados, Srs membros do governo,

O PCP já propôs um Plano Nacional para a prevenção estrutural dos efeitos da seca, que PS, PSD e IL chumbaram.

Hoje, com a seca extrema e severa em mais de 90% do país, há outra disponibilidade para adotar as medidas necessárias?

O país precisa de uma gestão e administração dos recursos hídricos exercidas pelo Estado que impeça a mercantilização da água mas também o aumento dos custos para as populações. Há um compromisso nesse sentido?

O país precisa de uma gestão responsável, assente na hierarquização dos usos em períodos de escassez, para que esteja definido onde se poupa e onde não pode faltar, priorizando o uso humano, a saúde pública, agricultura e indústria adaptadas às condições climáticas, os serviços de ecossistemas. Há hoje vontade para agir neste sentido?

É preciso ir para lá das medidas de circunstância e planear os investimentos necessários, com prazos concretos.

Temos um Governo comprometido com as centenas de investimentos que ainda estão por fazer (no Mira, Alvor, Mondego…)? para quando?

Cada ano que passa sem medidas de fundo, as consequências vão sendo mais severas. O que o país precisa não é de adiar, é de se preparar e precaver e já.

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