Intervenção de João Dias na Assembleia de República

É preciso alargar a resposta pública em cuidados paliativos

Ver vídeo

''

Sr. Presidente, Srs. Deputados

Os cuidados paliativos não são cuidados de segunda!

Não são cuidados de segunda e nem podem ser secundarizados!

Porém, há muito que têm sido secundarizados muito antes da pandemia e agora com a Pandemia a situação agravou-se consideravelmente.

Por isso, srs. Deputados, no que aos cuidados paliativos diz respeito, tornou-se ainda mais urgente a definição e implementação de uma estratégia séria e consequente que responda às necessidades de pessoas gravemente doentes, dependentes e que maioritariamente estão em fim de vida!

Com a pandemia, fecharam-se muitos serviços de cuidados paliativos para serem transformados em serviços de Medicina Covid.

Com a pandemia, os profissionais especialistas em Cuidados Paliativos foram mobilizados para serviços covid deixando o doente paliativo e suas famílias completamente abandonado, quando que deveriam estar na linha da frente na resposta à pessoa e família do doente paliativo e por isso com doença grave e avançada Covid e não Covid que carece de Cuidados Paliativos.

A pessoa e família do doente com necessidades paliativas, hoje, perderam a pouca atenção especializada que já tinha, perdeu-se acesso aos cuidados especializados e dilui-se este doente entre os doentes covid e não covid.

Sr. Presidente, Srs. Deputados

É preciso não esquecer que o doente que precisa de cuidados paliativos também é afetado com a Covid, deveremos aproveitar os profissionais especializados para prestar cuidados ao doente com necessidades paliativas.

É preciso uma estratégia integrada em todos os serviços de saúde e que responda também às necessidades sociais.

Temos que perceber que as pessoas com necessidades paliativas estão em todo o lado!

Por isso, para além da falta de respostas em cuidados paliativos seja em unidades de internamento seja em equipas comunitárias e intra-hospitalares, falta uma estratégia volto a dizer séria e consequente.

Falta uma estratégia onde os cuidados paliativos estejam a participar ativamente estejam na linha da frente e ao lado no cuidado à pessoa com necessidades paliativas!

Aliás falta quem determine essa estratégia e a coloque em prática. Disso é exemplo o facto de não haver uma Comissão Nacional para os Cuidados Paliativos nomeada!

Mas a questão de fundo é a falta de investimento na Rede Nacional de cuidados paliativos. Poderemos até ter a melhor estratégia sem meios não é possível concretiza-la!!

Srs. Deputados, mais uma vez o PCP alerta que para haver equipas de cuidados paliativos sejam intra-hospitalares ou comunitárias, não basta criá-las no papel! É preciso mais formação logo, mais especialistas, é preciso também capacitar os profissionais de saúde e que tenham condições para fazer o seu trabalho.

Por isso o PCP apresentou um Projeto de resolução onde defende a necessidade de se ampliar e melhorar a Rede de Cuidados Paliativos e de outros serviços públicos no alívio da dor e do sofrimento das pessoas que vivem com e são afetadas por doenças que limitam a vida, que recomenda ao Governo que:

1. Reconheça às pessoas com doenças graves e/ou avançadas e progressivas, qualquer que seja a sua idade, diagnóstico, ou estádio da doença o direito à livre escolha entre os cuidados paliativos Hospitalares e Domiciliários;

2. Dote as unidades de internamento e as equipas comunitárias e intra-hospitalares de recursos humanos suficientes e adequados, garantindo as dotações seguras e a multidisciplinariedade;

3. Reforce as Equipas Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos com a seguinte dotação, considerando um rácio para 150.000 habitantes, 2 Médicos; 4 Enfermeiros; 1 Psicólogo em tempo completo e 1 Assistente Social a meio tempo;

4. Crie 100 Equipas Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos (ECSCP), até final de 2022, para que estas atendam doentes no domicílio e simultaneamente se articulem com as equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI) da Rede Nacional de Cuidados Integrados;

5. Defina e publique a carta de articulação entre as ECSCP e as ECCI, procedendo à auscultação das entidades com responsabilidades ao nível dos cuidados paliativos e dos cuidados continuados;

6. Reforce a capacidade de resposta pública da Rede Nacional de Cuidados Paliativos (RNCP) através do aumento do número de Unidades em Cuidados Paliativos Hospitalares, por forma a dotar o país, no final de 2022, com pelo menos um total de 900 camas;

7. Para garantir o reforço referido no número anterior, o Governo avalie e estude a possibilidade de utilizar instalações e serviços desativados ou subocupados dos hospitais do SNS em virtude de terem sido construídas novas unidades ou transferidos serviços para outros hospitais;

8. Reforce o apoio aos cuidadores informais, através da articulação do Ministério da Saúde com o Ministério do Trabalho e Segurança Social, por forma a dispor de vagas nas Estruturas Residenciais para Idosos a serem usadas para doentes paliativos não complexos com necessidade de internamento por claudicação familiar;

9. Assegure o apoio telefónico, nos cuidados domiciliários, por forma a que os doentes e familiares possam ser aceder a aconselhamentos e orientações em tempo real;

10. Crie condições para a presença de cuidados paliativos nas consultas de decisão terapêutica, bem como consulta presencial precoce nos serviços de oncologia.

Os cuidados às pessoas e família com necessidades paliativas existe desde sempre! Por isso, a necessidade de proteção não nasceu hoje nem com a Covid 19, agravou-se e vai muito além.

Disse.

  • Saúde
  • Intervenções
  • Cuidados Paliativos
  • saúde