Ouvimos aqui testemunhos sobre a dimensão dos problemas de habitação nesta cidade e em particular nesta zona.
Elementos que não são separáveis dos problemas que neste domínio estão presentes em todo o País, mas que aqui ganham acuidade e urgência de resposta. Uma dimensão que é resultado da acumulada ausência de solução por parte de sucessivos governos que há décadas prosseguem a política de direita. Uma ausência de resposta que afronta abertamente o direito constitucional à habitação. A desresponsabilização do Estado neste domínio corresponde à opção de deixar à especulação e aos interesses da banca uma questão crucial à vida das populações, ao seu bem-estar e conforto.
Aqui no Porto são múltiplos, como foi exemplificado, os problemas da habitação nas suas diversas realidades e dimensões. Os que resultam da precarização habitacional associadas às “ilhas”, condições inseparáveis do processo de exploração dos trabalhadores. O que resulta da ausência de investimento Estado. O que resulta de um parque habitacional municipal ainda com alguma dimensão que precisa de atenção e investimento na sua manutenção. O que resulta de um número significativo de fogos que construídos pelas associações de moradores e também pelo movimento cooperativo reclama apoios municipais designadamente no plano do IMI. O que resulta das consequências de uma lei do arrendamento que, em vez de assegurar a estabilidade do direito à habitação, é na verdade uma lei dos despejos. E o que resulta de uma dinâmica especulativa que tem encontrado na autarquia braço estimulante que tem contribuído para a expulsão da cidade do Porto de milhares dos seus residentes.
Também no plano nacional se pode afirmar, com verdade, que independentemente das declarações de boas intenções o direito à habitação não conheceu alterações qualitativas.
O aumento do preço das rendas, o elevado número de fogos sem condições de habitabilidade, a diminuta percentagem de habitação pública, a predominância de habitação própria, endividada à Banca, o regime de arrendamento que privilegia os despejos e a precariedade, a falta resposta do Estado no realojamento de milhares de famílias em total carência de habitação, a falta de alternativas habitacionais, até para sectores intermédios, face à dominância de utilização turística e similar de curta duração, a submissão às políticas de vistos gold e de beneficiação fiscal de residentes estrangeiros, continuam a ser a marca de água das opções políticas do Governo do PS, com o apoio do PSD e CDS.
Acresce que os solos e o mercado habitacional, em especial nas grandes cidades, é predominantemente, dominado pelo capital financeiro em processo de transferência da esfera produtiva para o imobiliário.
O direito à habitação, imperativo constitucional e com recente aprovação, mercê de decisivo empenho do PCP, de Lei de Bases, continua por cumprir.
O Governo PS, ignorando o que ao Estado incumbe, continua a apostar na chamada Nova Geração de Políticas de Habitação. No essencial, procura passar para o Poder Local e para o chamado sector social a responsabilidade pela resolução dos problemas habitacionais de quem não tem acesso ao mercado, deixando para o Estado os programas da chamada renda acessível onde a rentabilidade está garantida, ainda que abaixo dos valores especulativos do imobiliário.
Por isso dizemos, não basta mitigar, não chegam medidas pontuais, ou designações atractivas que na essência não mexem com os interesses económicos e financeiros instalados e antes pelo contrário estimulam as sociedades de investimento e gestão imobiliária e a banca e favorecem os grandes proprietários que tomaram conta do mercado imobiliário.
O PS com beneplácito do PSD, CDS e seus sucedâneos IL e Chega continuam, uns por opção outros por convicção, a adiar o que há muito devia ser feito, revogar a lei dos despejos, assegurar estabilidade no arrendamento e garantir que as rendas são compatíveis com os rendimentos disponíveis dos trabalhadores. Tal como o PCP vem sucessivamente propondo e mais uma vez o faz com o agendamento do seu projecto-lei sobre arrendamento já para a próxima quinta-feira.
É isso que o PCP leva à Assembleia da República: substanciais alterações à actual lei do arrendamento habitacional. Se forem aprovadas garante-se o equilíbrio nas relações contratuais entre inquilino e senhorio, dá-se maior estabilidade ao arrendamento e possibilitam-se rendas compatíveis com o rendimento disponível das famílias, o fim do famigerado “balcão dos despejos”.
O PS tem mais uma vez a oportunidade de emendar a mão, corrigindo as suas anteriores votações. É bom que o faça em vez de se limitar a acenar com os milhões vindos do Programa de Recuperação e Resiliência, em mera propaganda eleitoral para as eleições autárquicas de 26 de Setembro.
Como aqui no Porto se confirma, a cidade precisa de mais CDU, precisa de mais vereadores e de mais força da CDU para melhor defender os interesses do povo da cidade.
Dia 26 é um momento para pelo voto na CDU se fazer justiça ao trabalho e empenho dos eleitos da CDU, um momento para assegurar mais trabalho, honestidade e competência ao serviço da população.
E porque o voto é também uma forma de luta, no próximo dia 26 de Setembro, cada um de nós, esclarecendo e mobilizando, vamos ao voto na CDU, a força que não desiste, que propõe e luta pela defesa da Constituição, pelo direito de todos a uma habitação condigna.
