Intervenção de Diana Ferreira na Assembleia de República, Reunião da Comissão Permanente

Porque é que o PS opta por atirar para daqui a uns anos a resolução de problemas que precisam e podem ter resposta agora?

Ver vídeo

''

Sra. Ministra,

Os trabalhadores e os reformados do nosso país precisam de soluções para os seus problemas, mas o Governo opta por não as concretizar.

As promessas eleitorais que o PS veio agora fazer para 2025 contrastam com as opções que o Governo faz: o Governo faz promessas para 2025, mas recusa as soluções que podiam e deviam ser concretizadas agora.

O quotidiano de centenas de milhar de trabalhadores do nosso país continua profundamente marcado por uma realidade de baixos salários, de precariedade, de horários desregulados, de cortes nos direitos, que o PS não quer combater.

Fica aquém do necessário e possível o aumento do SMN para os 705 euros (especialmente quando já dispararam os preços da energia, do gás, do combustível, dos bens alimentares, das rendas).

Ao mesmo tempo que o PS “estaciona” nos 705 euros o salário Mínimo Nacional, oferece benesses ao patronato, nomeadamente ao grande patronato, pagando um prémio de 112 euros por cada trabalhador a ganhar o SMN – uma autêntica promoção de baixos salários.

Sobretudo quando se sabe que a maioria dos trabalhadores que recebem o salário mínimo são trabalhadores dos grandes grupos económicos dos sectores da indústria e da distribuição.

A valorização geral dos salários é inseparável de três medidas concretas:
o aumento do SMN para 850€ num curto espaço de tempo (e o PCP até propôs um caminho para se atingir este valor em 2023)
o fim da caducidade da contratação colectiva para que também no sector privado os salários subam e para que subam os salários médios
a valorização dos salários na Administração Pública, nomeadamente com aumentos salariais que vão para lá dos valores da inflação e com a revisão da Tabela Remuneratória Única para que não haja cada vez mais trabalhadores com as suas remunerações ultrapassadas pelo valor do salário mínimo.

O aumento geral dos salários é uma emergência nacional. Hoje! No presente. Para resolver agora. Não para chutar para 2025!

Sra. Ministra,
A precariedade é uma praga que alastra no nosso país.

Erradicar a precariedade é um caminho inadiável – garantir estabilidade do vínculo e do emprego. Garantir dignidade.

É preciso combater os horários desregulados, assegurar horários dignos e tempo para viver – tempo pessoal e familiar. Reduzir o horário de trabalho para as 35 horas para todos os trabalhadores.

Estes problemas que são sentidos por centenas de milhar de trabalhadores têm soluções e o PCP tem-nas apresentado.

O Governo faz promessas para 2025, mas recusa acabar com a precariedade e rejeita medidas para a vinculação efectiva dos trabalhadores que respondem a necessidades permanentes – como fizeram quando, dando o dito por não dito, rejeitaram a proposta do PCP de combate à precariedade que inicialmente tinham aprovado. Mais uma cambalhota a favor do patronato.

Porque é que o PS opta por atirar para daqui a uns anos a resolução de problemas que precisam e podem ter resposta agora?

Sra. Ministra,
Os reformados e os pensionistas não têm um aumento extraordinário de 10 euros porque o PS não quer. O Governo tem todos os instrumentos necessários para, já este mês, as pensões serem pagas com mais 10 euros no seu valor.

Se os aumentos extraordinários dos últimos anos tiveram lugar por acção e persistência do PCP, derrotando resistências do próprio PS, em diferentes momentos, hoje fica claro que o PS pode aplicar esse aumento, não o faz porque não quer. E foi o próprio Primeiro-Ministro que admitiu em Novembro esse aumento pode ser feito, apesar de agora dizer o contrário.

Explique aos reformados porque é que o PS não lhes quer assegurar o aumento dos 10 euros já em Janeiro, sabendo-se que o podia fazer mesmo com um orçamento em duodécimos.

Sra. Ministra,
A situação que se vive hoje nos lares, com surtos e carência de profissionais confirma que o Governo fez mal em não querer dar ouvidos ao PCP quando propusemos a constituição de equipas profissionais permanentes na Segurança Social para acorrer a estas situações.

A opção do Governo de criar equipas temporárias (e de precariedade) para estas instituições não resolveu o problema – foi um penso rápido que nem para a altura serviu.

A realidade demonstrou o erro dessa opção do Governo. Vão ainda corrigir o erro ou vão insistir nele?

Por fim, Sra. Ministra, a questão do financiamento das medidas COVID, que deve ser assegurado por transferências do OE.

No OE 2021 estavam inscritos 647 milhões, mas em Novembro de 2021 o impacto total das medidas já era de mais de 2 milhões. Qual é o valor em dívida à Segurança Social? O Governo já transferiu para a Segurança Social os mais de mil e 400 milhões em dívida? Ou está a preparar-se para que sejam os descontos dos trabalhadores a pagar pelo Governo?

  • Assuntos e Sectores Sociais
  • Intervenções
  • Aumento das pensões; descontos dos trabalhadores; Segurança Social