Dando voz à luta pelo direito à habitação e à exigência de medidas imediatas que o assegurem, que levou dezenas de milhar de pessoas a saírem às ruas, em todo o País, no passado sábado, assim como a todos os que são atingidos nos seus direitos e condições de vida pela política do Banco Central Europeu (BCE), João Pimenta Lopes, deputado do PCP no Parlamento Europeu (PE) propôs hoje, no início da sessão plenária, o agendamento de um debate sobre as graves consequências dos aumentos das taxas de juro de referência, que terá lugar terça-feira, dia 3 de Outubro.
Recorde-se que por iniciativa dos deputados do PCP no PE, o Parlamento Europeu realizou já um debate no passado dia 10 de Maio, sobre o impacto do aumento das taxas de juro no dia- a-dia dos trabalhadores e das populações.
Num quadro de reconhecida degradação da situação económica e social, perante a revisão em baixa das projecções de crescimento económico já em 2023, que perspectivam a estagnação e a recessão económicas, o BCE persiste no aumento das taxas de juro, decidindo o seu 10.º aumento consecutivo no dia 14 de Setembro, e não afastando novos aumentos, apontando para a manutenção da alta de juros durante um longo período.
Este caminho, como diversas vezes os deputados do PCP no PE afirmaram, não ataca as causas de fundo da inflação, favorecendo a banca, o grande capital financeiro, e revela uma profunda insensibilidade face às dificuldades sentidas pelos trabalhadores, pelas famílias, pelas pequenas e médias empresas e por países, como Portugal.
Tal como denunciámos anteriormente, o pagamento dos juros das prestações do crédito à habitação representa, em termos médios, mais de 50% dessa prestação, no caso de créditos com taxa variável, que é o caso de cerca de 1 milhão e 370 mil famílias, sendo que este valor tenderá a agravar-se com os efeitos a prazo do aumento das taxas de juro.
O desespero de milhares de famílias e de pequenas e médias empresas acontece ao mesmo tempo que os bancos apresentam lucros obscenos e nos deparamos com um gigantesco processo – patrocinado pelo BCE – de transferência de riqueza dos trabalhadores e suas famílias para o grande capital financeiro.
Ao mesmo tempo, o BCE e a Comissão Europeia pressionam para se acabar com os apoios às famílias e empresas e para se apertarem ainda mais as restrições orçamentais. Nem uma palavra sobre tributar os lucros colossais dos grupos económicos – da banca, da energia, ou da distribuição –, combater a especulação, aumentar salários, assegurar o direito à habitação.
Sublinhe-se que foi a luta pelo direito à habitação e a exigência de medidas imediatas para o assegurar, que levou dezenas de milhar de pessoas a saírem às ruas, em todo o País, no passado sábado.
Os deputados do PCP no PE consideram imperativo que a subida das taxas de juro seja revertida e que, no imediato, seja a banca, e não as famílias, a suportarem o a impacto dos aumentos já decididos.
A situação actual confirma ainda a necessidade e a justeza do objectivo de o País recuperar instrumentos de soberania monetária e económica, incluindo o controlo público da banca.
