Política educativa do Governo
Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Ana Drago,
Queria saudar a oportunidade da sua intervenção, que é por demais óbvia, basta olhar à nossa volta. Os acontecimentos dos últimos tempos são o corolário de um processo de luta que certamente continuará a desenvolver-se, assim tendam a continuar estas políticas do Governo - por mais que o Partido Socialista queria negar as suas existência e dimensão, acabando, na verdade, por «reconhecer a medo».
De facto, o conjunto de matérias que a Sr.ª Deputada aqui nos trouxe reflecte aquilo que têm sido as políticas do Governo na educação e os efeitos que têm tido. No geral, assistimos à criação de um clima de cada vez maior instabilidade e a uma afronta sem precedentes à escola pública, por via do ataque aos direitos dos professores, mas não só.
O PCP não nutre ilusões quanto ao papel do Grupo Parlamentar do Partido Socialista e quanto ao verdadeiro objectivo desta campanha, que visa desmantelar a escola pública e incapacitar o Estado de ter um mecanismo de educação de massas e de educação pública capaz de dar resposta às necessidades do País.
O que a avaliação dos professores provocou é um exemplo claro dessa intenção. Ela não visou aperfeiçoar a escola nem, tão pouco, identificar as suas falhas, mas apenas lançar a escola na confusão e confrontá-la com a impossibilidade de aplicação daquilo que o Ministério apontava como necessário fazer-se, não tendo o próprio Ministério cumprido os prazos que tinha estipulado. São vários os exemplos: no ensino especial, como bem descreveu, a redução das necessidades educativas especiais ao conceito de deficiência médica, através da classificação internacional; no ensino artístico; e, agora, o não pagamento das aulas de substituição. Era bom que pudéssemos aprofundar estes temas, tendo em conta que assim se aprofunda também o carácter prepotente do Governo quando diz que não cumprirá as ordens dos tribunais.
Aproveito para dizer que o PCP acabou de propor, na Comissão de Educação, a conversão do projecto de decreto-lei que regulamenta o regime de autonomia e gestão da escola pública e dos estabelecimentos de ensino em proposta de lei.
Todos os partidos votaram favoravelmente a nossa proposta menos o Partido Socialista, o que bem demonstra a sua pouca vontade de discutir este diploma de forma democrática e em confronto com os outros partidos.
Para finalizar, queria dizer que o Grupo Parlamentar do PCP agendou uma interpelação ao Governo sobre esta matéria para o dia 18 de Março, porque entendemos que não se pode continuar a permitir que o Governo «passe por entre as gotas da chuva».
