Poder Local e Regiões Autónomas
Sobre a decisão do TC relativa à Lei das Finanças Locais
29 Dezembro 2006
Intervenção de
Arrendamento urbano - Intervenção de Odete Santos na AR
15 Dezembro 2006
Intervenção de
Finanças das Regiões Autónomas - Intervenção de Honório Novo na AR
30 Novembro 2006
Intervenção de
Finanças das Regões Autónomas - Intervenção de António Filipe na AR
30 Novembro 2006
Intervenção de
Lei das Finanças Locais - Intervenção de António Filipe na AR
16 Novembro 2006
Intervenção de
Lei das Finanças Locais - Intervenção de Abílio Fernandes na AR
16 Novembro 2006
Intervenção de
Lei das Finanças Locais - Intervenção de Honório Novo na AR
16 Novembro 2006
Intervenção de
Finanças das Regiões Autónomas - Intervenção de António Filipe na AR
15 Novembro 2006
Intervenção de
Finanças das Regiões Autónomas - Intervenção de António Filipe na AR
31 Outubro 2006
Declaração de voto de Pedro Guerreiro no Parlamento Europeu
Gestão das frotas de pesca registadas nas regiões ultraperiféricas - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE
26 Outubro 2006
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