Para financiar a recente ampliação do aeroporto do Funchal, na
Região Autónoma da Madeira, o Governo Regional contraiu um empréstimo
junto do BEI, com condicionantes na fixação das taxas aeroportuárias.
Desta situação resultou que este aeroporto tenha das taxas mais
elevadas de Portugal, o que contraria os objectivos do alargamento do
aeroporto, situado numa região ultraperiférica, e que também contou com
o apoio de fundos comunitários. Ou seja, o valor elevado das taxas do
aeroporto aumenta os constrangimentos ao turismo ao desenvolvimento
desta região ultraperiférica e dificulta a mobilidade dos residentes,
confrontados com custos acrescidos para sair da ilha, já que quase 40%
da tarifa aérea é para pagar taxas aeroportuárias.

Assim,
solicito à Comissão Europeia que me informe se está disponível para
apoiar a resolução deste problema, seja através de uma renegociação das
condições do empréstimo do BEI, seja de outro modo que considerar
adequado, ao abrigo do estatuto da ultraperiferia.