- Assembleia da República
- OE2023
Proposta de alteração
Plano de remodelação e construção de novas esquadras da PSP na Ilha do Pico - Região Autónoma dos Açores (239C)
Relacionados
Revoga isenções em sede de IRC – tributação em Portugal dos lucros realizados no País (1550c)
16 Novembro 2022Apoio extraordinário ao preço do gasóleo colorido e marcado utilizado na agricultura, aquicultura e pesca (213C)
6 Novembro 2022Programa Nacional de Apoio à Implementação das Medidas de Autoproteção em Instalações Desportivas e Edifícios Associativos (1274c)
16 Novembro 2022