(petição n.º 367/XII/3.ª)
Recomenda ao Governo a suspensão do processo de agregação/fusão dos cursos nas áreas das tecnologias da saúde
(projeto de resolução n.º 1105/XII/3.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Começo a intervenção sobre esta petição cumprimentando os seus dinamizadores e os seus subscritores e manifestando também, da nossa parte, preocupações. É essa partilha de preocupações que consideramos que faz sentido e que deve ser tida em conta neste processo de revisão dos cursos nas áreas das tecnologias da saúde.
Houve uma proposta, por parte da A3ES (Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior) para a fusão/agregação de várias áreas de tecnologias de diagnóstico e terapêutica, criando três novos cursos. Mas, na nossa perspetiva, este relatório e esta proposta da A3ES não foi acompanhada de um aspeto essencial: por um lado, a avaliação dos atuais cursos que estão neste processo de fusão/agregação e, por outro, a avaliação dos impactos dessas novas formações e desse novo plano curricular, quer na qualidade da formação inicial desses cursos e desses futuros profissionais, quer, depois, ao nível dos cuidados de saúde que são prestados.
Aliás, a própria Comissão de Saúde, no parecer parcelar que fez em relação a esta matéria, nas suas conclusões, também considerou que poderia ser útil a realização de uma avaliação dos impactos da fusão destes cursos nestas áreas, designadamente ao nível dos cuidados de saúde a prestar aos utentes e nas capacidades e competências adquiridas pelos profissionais.
Na nossa perspetiva, não se compreende que se avance para um processo, que se alterem os planos curriculares e que se avance para um processo de fusão/agregação de um conjunto de áreas — neste caso concreto, das tecnologias na saúde — sem ter feito o trabalho de casa e sem termos em cima da mesa uma avaliação do que está bem, do que está mal, do que é preciso melhorar, do que é preciso aperfeiçoar.
De facto, num processo evolutivo, em que pretendemos, de facto, ter profissionais com mais capacidades, que possam prestar ainda melhores cuidados de saúde aos nossos utentes, este trabalho devia ter sido feito e acompanhado.
Os peticionários colocam uma questão que, na nossa perspetiva, deve também ser tida em conta, que é a do nível de diferenciação dos profissionais de cada um dos cursos. Esta é uma matéria que não deve ser ignorada em todo este processo, porque também consideramos que quanto maior a especialização, maior conhecimento sobre cada área concreta, e, naturalmente, mais possibilidade de um melhor desempenho profissional e também melhores cuidados para os utentes.
Por isso, o PCP apresenta, hoje, um projeto de resolução que faz três recomendações muito concretas que vão neste sentido, ou seja, que se suspenda este processo e se inicie, então, um processo de avaliação dos cursos e dos impactos destas propostas que foram apresentadas. É que, efetivamente, para tomarmos uma decisão, temos de estar munidos de um conjunto de instrumentos e de informações que nos permitam tomar a decisão mais adequada, quer do ponto de vista da educação, da formação inicial, quer do ponto de vista da saúde e dos cuidados que são prestados.