(petição n.º 123/XI/2.ª)
Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
A petição sobre os cuidados de saúde prestados pela Extensão de Saúde de Vale de São Cosme é um trabalho cívico notável da Comissão de Utentes. Assim, eu começaria por saudá-la e aos utentes presentes: saudar o seu trabalho, pelo esforço de rigor, pelo exercício de liberdade e democracia que ele representa. A participação das populações em defesa dos seus direitos é uma questão central da resolução dos nossos problemas.
A petição tem como exigência principal a construção de uma nova instalação para a unidade de saúde. Sabemos que a localização de novas instalações é, em geral, uma questão polémica. É natural e legítimo que cada freguesia, cada população a queira próxima de si, se possível na freguesia. É lógico que os autarcas a reclamem para a sua terra!
A grande valia do trabalho da Comissão de Utentes foi o envolvimento das juntas de freguesia, a chamada à participação e à intervenção das populações — visível nas 4944 assinaturas obtidas num universo de cerca de 6800 utentes — e o terem conseguido um generalizado consenso para cinco hipóteses de localização! Hipóteses de localização com centralidade geográfica e demográfica, permitindo o acesso (se não fácil, razoável) de todos os utentes hoje abrangidos!
Mas as reclamações dos peticionários vão para lá das localizações. Não só contestam soluções que signifiquem a liquidação do atual serviço da Extensão, como recusam a redução do horário de funcionamento ou a transferência de serviços médicos e de enfermagem, o que vem sendo feito. Exigem também que, enquanto não houver nova unidade, sejam feitas obras na atual Extensão, criando condições mínimas para os cuidados prestados!
E, fundamentalmente — e julgamos que com toda a razão e direito —, a exigência de serem envolvidos e participantes em qualquer solução dos problemas; serem tratados como sujeitos e não como objetos e números de decisões burocrático-administrativas ou, pior, de caciquismo político, à margem dos interesses e vontade das populações!
Ora, julga o PCP que estas questões não tiveram, nem têm, a resposta devida e necessária pelo anterior e atual titular do Ministério da Saúde. Bem pode o Deputado do PSD desculpar-se com a «crise», quando nem sequer há a transparência necessária na abordagem do problema.
Em pergunta feita em dezembro obtive do Ministério uma resposta que tudo indica tratar-se de um engano, ou certamente seria resposta a outra pergunta. O CDS-PP fez uma leitura da mesma resposta completamente fantasiosa.
Pergunta-se ao Ministério da Saúde o que pensa das propostas da Comissão de Utentes e o Ministério da Saúde responde zero!
Pergunta-se sobre o ponto da situação na articulação com a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão e o Ministério da Saúde responde zero! Pior: fala da criação de uma USCP, que depois se confunde com a «estrutura física» que a albergará, estrutura física que se diz ser a «única com condições físicas», mas sem dizer qual é ou onde fica!
Pergunta-se pelas obras, ou porque não deixam fazer as obras sem custos para o Estado, nas atuais instalações, e o Ministério da Saúde responde zero!
Pergunta-se sobre os problemas de salubridade que existem nessas instalações e o Ministério da Saúde continua a responder zero!
Isto é: a resposta do Ministério da Saúde aos quesitos da Comissão de Utentes foi nada!
Ora, eu gostaria que do debate resultasse, pelo menos, a garantia de diálogo a sério, e não a fazer de conta, com a Comissão de Utentes e as juntas de freguesia, e que não fossem reduzidos ou eliminados, mas, sim, melhorados, os atuais cuidados de saúde, prestados hoje às populações de Telhado, Portela, Vale de São Cosme, São Tiago da Cruz e parte de Vale de São Martinho.
