Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados
O Grupo Parlamentar do PCP promoveu o agendamento deste debate, relativamente a este nosso projeto de resolução sobre a emissão em Onda Curta da RDP Internacional, procurando contribuir para que se resolva de uma vez por todas este problema que se mantém já há demasiado tempo.
Ainda na passada sexta-feira, dia 30 de Março, realizámos uma reunião aberta com a participação do Provedor do Ouvinte da RDP, do Presidente da Comissão de Fluxos Migratórios do Conselho das Comunidades Portuguesas, da Comissão de Trabalhadores da RTP, da CGTP Intersindical Nacional, membro do Conselho de Opinião da RTP, da Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações (representando os trabalhadores do transporte internacional).
Esta iniciativa permitiu a análise da situação e do caminho até agora percorrido neste processo. Ouvimos opiniões, reflexões e testemunhos trazendo casos concretos que refletem uma realidade que o Governo e a maioria parlamentar persistem em ignorar: é a vida concreta de compatriotas nossos que vão desde o Yukon no Alasca até às zonas turísticas de montanha na Suíça, locais remotos onde o acesso à rádio se fazia e faz com um “transístor”, não pela Internet mas pela Onda Curta; compatriotas nossos que foram simplesmente deixados ao abandono pelos governantes deste país.
O texto do nosso projeto de resolução tem quase tudo o que de essencial importa ter em conta, a justificar esta medida de elementar justiça que é a de se retomar as emissões da RDP Internacional em ondas curtas. Não só apresentamos um enquadramento mais aprofundado como até procuramos contribuir para esclarecer e desmistificar algumas afirmações falsas e erradas que foram proferidas sobre esta matéria ao longo dos últimos meses. Não será certamente por falta de informação que o problema não se resolve.
E é preciso dizer aqui que sobre esta questão o Governo, pela voz do Ministro Miguel relvas, fez uma triste figura, na audição de ontem aqui na Comissão Parlamentar. Não adiantou um único argumento. Nada teve para dizer – nem sequer sobre o prazo da “suspensão temporária” das emissões, que terminava a 1 de Janeiro – apesar de ter sido reiteradamente confrontado por nós na reunião.
Já sabemos que a maioria PSD/CDS vai usar o argumento do costume: «não há dinheiro», dizem. A crise justifica tudo e dá um jeitão nestas alturas. Mas há dinheiro para as rendas do Estado à EDP. Há dinheiro para o BPN, para a Lusoponte, para a Caixa Geral de Depósitos financiar compras de ações de empresas. Há sempre dinheiro para ajudar os grupos económicos!
Deixa de haver dinheiro é quando se trata de cumprir a responsabilidade e o dever do Estado para com as suas comunidades espalhadas pelo mundo; quando se trata de promover a língua portuguesa, a cultura portuguesa, a identidade portuguesa.
Acabam com os apoios no porte pago para a imprensa regional chegar às comunidades, atacam o ensino do Português no estrangeiro, abandonam à sua sorte os portugueses que tinham como única ligação quotidiana a Portugal – e única companhia quotidiana em Português – o contacto da RDP Internacional através da Onda Curta.
Já sabemos que os senhores vão buscar esse “admirável mundo novo” da Internet, da emissão por cabo e satélite, vão falar dessa nova realidade mais moderna e sofisticada que muitos já hoje têm no seu dia a dia. Sabemos que assim é para muita gente. E ainda bem. Mas os outros aqueles que não têm Internet nem antena parabólica nem acesso por cabo, aqueles que têm simplesmente um recetor de ondas curtas – estes não podem ser desconsiderados desta maneira, ignorados como se não existissem.
Estas pessoas podem não aparecer nessa «imagem moderna de Portugal gourmet» que o Governo tanto gostam de promover, mas estão lá! Estão lá no continente africano, nas Américas, estão em povoações dispersas ou no trabalho nos campos aqui na Europa, estão ao volante nas estradas ou a bordo, em alto mar.
Os Srs. Deputados do PSD, do CDS, do PS, que tão bem se lembram e que tanto falam das comunidades portuguesas espalhadas espalhadas pelo mundo – quando o tempo é de pedir os seus votos votos ou os seus apoios – lembrem-se e falem deles agora.
É esse o nosso apelo: o de que os Srs. Deputados não se deem por satisfeitos e conformados com essa situação insólita e vergonhosa para o País – como se fosse normal que, enquanto as emissões de rádio NA LÍNGUA PORTUGUESA são asseguradas na Onda Curta por estações como a Deutsche Welle, a Radio France Internationale, a Radio Havana, a Radio Argentina e tantas outras, enquanto isso acontece, o Estado Português sai de cena, a RDP sai do ar e a língua portuguesa passa a ser assegurada por outros países.
É preciso pôr cobro a essa política de abandono e desmantelamento, e corrigir esta decisão profundamente errada e negativa que foi tomada pelo anterior governo PS/Sócrates e lamentavelmente confirmada pelo atual governo PSD/CDS de Passos e Portas, através do Ministro Miguel Relvas.
É essa opção, de corrigir os erros do passado recente, de tomar medidas concretas e simples para que sejam retomadas as emissões em Onda Curta da RDP Internacional, que o PCP aqui propõe e que os Srs. Deputados poderão decidir. Haja essa coerência e esse respeito pelas pessoas!