Exposição de motivos
A frente atlântica, em geral, e o Litoral Alentejano em particular, possuem um enorme património ecológico, paisagístico e cultural. A ocupação da faixa litoral do Alentejo para fins turísticos tem sido alvo de intensa pressão e interesse por parte de empreendimentos turísticos da iniciativa de grupos económicos ou fundos imobiliários resultando em diversas decisões e projetos que suscitam preocupações com a preservação ambiental, o ordenamento do território e a sustentabilidade do desenvolvimento.
Muitos destes empreendimentos turísticos são projetos com potencial interesse nacional, criados pelo Governo PS e mantidos por sucessivos Governos, para facultar à especulação imobiliária a possibilidade de ocupação de solos protegidos, adquiridos a custos baixíssimos porque se encontram muitas vezes incluídos em áreas protegidas, ultrapassando assim as disposições dos instrumentos de ordenamento território em vigor, que deste modo deixam de ser respeitadas, em benefício dos grupos económicos e dos fundos imobiliários.
O Parque de Campismo da Galé, situado em Melides, no concelho de Grândola, é uma infraestrutura importante para o concelho e para toda a região. Este parque de campismo, de natureza privada, proporcionou ao longo das várias décadas da sua atividade, lazer e bem-estar à população local e aos seus visitantes oriundos de todo o país, sendo um local de contacto com a natureza, frequentado por milhares de campistas e caravanistas.
Na sequência do negócio entre privados, o parque foi adquirido pela Discovery Land Company, resultando em constrangimentos no seu funcionamento em setembro de 2021.
O desenvolvimento turístico deve acontecer de forma integrada e harmoniosa, que inclua a acessibilidade, a fruição e o lazer para as populações, valorizando a qualidade ambiental, paisagística e natural, salvaguardando o acesso da população às zonas balneares.
É neste sentido, que o PCP avança com esta iniciativa, recomendando ao Governo que cumpra as suas responsabilidades na proteção e conservação da natureza e da biodiversidade, que assegure o acesso às praias pelas populações e que intervenha com o objetivo de assegurar a manutenção do Parque de Campismo da Galé.
Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte
Resolução
A Assembleia da República recomenda ao Governo, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República, que:
- Assegure a salvaguarda do ambiente através das entidades da Administração Central com competência para o efeito, designadamente garantindo a proteção e a conservação dos habitats e do ecossistema;
- Assegure o livre acesso à costa e às suas praias, designadamente à Praia da Galé, pelas populações da região e por todos os cidadãos que dela queiram usufruir;
- Envide esforços junto dos promotores imobiliários, proprietários do parque, no sentido de garantir o normal funcionamento do Parque de Campismo da Galé, garantindo o acesso da população ao parque, à fruição e ao lazer no seu território.
