O deputado do PCP no Parlamento Europeu, João Oliveira, questionou a Comissão sobre os impactos no Orçamento do Estado das novas regras da Governação Económica da UE, bem como sobre a transparência da metodologia utilizada pela Comissão Europeia para avaliar a dívida pública.

Considerando que a degradação do investimento público, dos serviços públicos e das funções sociais do Estado são consequências das restrições orçamentais impostas pela UE, o PCP quer saber como foram avaliados os impactos das novas regras e qual a sua tradução no Orçamento do Estado apresentado pelo Governo.

A pergunta do PCP surge na sequência de um estudo recente que revela que a aplicação das novas regras da Governação Económica da UE imporia a Portugal e à Finlândia cortes orçamentais ainda mais profundos do que sob as regras do já gravoso Pacto de Estabilidade. O PCP questionou, por isso, a Comissão para saber que indicações foram dadas ao governo português sobre a aplicação dessas novas regras e a sua tradução no Orçamento do Estado.

Acrescem ainda as dúvidas surgidas a propósito da falta de transparência da metodologia utilizada pela Comissão Europeia na Análise de Sustentabilidade da Dívida. Sobre esta matéria o PCP questionou a Comissão sobre as medidas a adoptar para tornar transparente essa metodologia.