Intervenção de João Dias na Assembleia de República, Reunião Plenária

PCP propõe regime de dedicação exclusiva no Serviço Nacional de Saúde

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Sr. Presidente, Srs. Deputados

O PCP traz hoje a debate uma medida que é de particular relevância para reforçar a capacidade do Serviço Nacional de Saúde, em particular por se tratar de uma importante medida de fixação e retenção de profissionais de saúde.

O Regime de dedicação exclusiva não é apenas indispensável no Serviço Nacional de Saúde, enquanto solução que estanca a saída de profissionais de saúde que abandonam o SNS. É também uma solução que os profissionais de saúde empenhados e comprometidos com o serviço público pedem e exigem! Por que sabem que só com medidas que os valorizem e reconheçam efetivamente a importância do seu papel na garantia dos cuidados de saúde à população e no futuro do SNS, se podem comprometer a permanecer nos nossos hospitais e centros de saúde onde tanta falta fazem.

Este regime de exclusividade que propomos, sendo facultativo, não prevê apenas a valorização das condições remuneratórias, vai muito além dos incentivos financeiros que são da mais elementar justiça, por isso mesmo propomos uma majoração de 50% da remuneração. Nesse sentido propomos ainda:

  • A majoração de 0,5 ponto por cada ano avaliado ou 1 ponto por cada ciclo de avaliação (biénio);
  • O aumento da duração do período de férias em dois dias, acrescidos de mais um dia de férias por cada cinco anos de serviço efetivamente prestado;
  • A participação em atividades de investigação ou desenvolvimento de competências e qualificações profissionais;
  • A preferência em procedimentos concursais, no caso de igualdade de classificação

Ou seja, o regime de dedicação exclusiva que defendemos, destina-se a médicos e enfermeiros, bem como a outros profissionais também com necessidades de fixação, além de representar uma compensação para quem escolhe o serviço público, por ficar impedido de exercer funções em unidades de saúde do setor privado e social, traduz-se também em mais direitos, carreira, formação, reconhecimento e respeito por quem escolhe a causa pública.

Sr. Presidente, Srs. Deputados.

O Serviço Nacional de Saúde atravessa tempos difíceis! Não devemos escondê-lo, antes sim identificar as suas dificuldades, para, com medidas eficazes combater e corrigir as suas carências, dotando o SNS da capacidade necessária para assegurar os cuidados de saúde que os portugueses precisam e a que têm direito.

O momento atual é decisivo para o futuro do SNS, o mesmo é dizer para a saúde do povo português.  Já não é possível adiar mais, por isso mesmo é urgente inverter este caminho de enfraquecimento dos serviços públicos de saúde que só levará a ter uma população mais doente por falta de acesso aos cuidados de que precisa e mais explorada assegurando o negócio da doença.

É por isso que além da medida que aqui hoje debatemos e teremos oportunidade de votar, o que se impõe é a adoção de respostas que permitam a contratação e fixação de profissionais de saúde no SNS para recuperar atrasos na prestação de cuidados; para assegurar a realização de consultas, cirurgias, exames e tratamentos; para atribuir médico e enfermeiro de família a todos os utentes, quando hoje cerca de um milhão e meio de utentes não tem médico de família, ou seja, para garantir os cuidados de saúde a que os utentes têm direito, com elevada qualidade e no tempo recomendado.

O PCP não faltará à luta pelo reforço do SNS em profissionais e meios, indispensáveis para garantir a todos os utentes os cuidados de saúde de que necessitam.

Disse.

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