Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

O PCP agendou o debate deste projeto de resolução porque é preciso resolver um problema criado pelo Governo PSD/CDS.
É preciso resolver um problema criado com a resolução do BES, que deixou de fora o GES (Grupo Espírito Santo), deixando de fora as riquezas do Grupo, dos grandes acionistas, dos membros da família, e implica um esforço público de mais de 4 000 milhões de euros, que provocou custos e degradou o financiamento da saúde, da educação, da cultura e das restantes funções sociais do Estado.

Uma medida que foi acompanhada pelas mentiras do Governo PSD/CDS, que, como todos lembramos, afirmava então, juntamente com o Banco de Portugal, que não haveria um único custo para os portugueses, que não haveria custo para o Orçamento do Estado e que toda a operação seria paga pela banca e o dinheiro seria devolvido aquando da venda do Novo Banco, que era o banco que resultava da resolução do BES.

A resolução do BES criou o Novo Banco, criou também o problema dos lesados do BES e criou um buraco nas contas públicas de 4 000 milhões de euros.

Os portugueses correm, tal como o PCP sempre afirmou, neste momento, o sério risco de que o Novo Banco e o BES se venha a tornar em mais um caso de limpeza da banca paga pelo Orçamento do Estado, ou seja, o Estado intervém com o dinheiro dos portugueses, socializando os prejuízos, e entrega depois, o Banco já limpo, a um qualquer outro grupo privado que muito provavelmente, no longo prazo, acabará por fazer exatamente o mesmo que o anterior fez, e, provavelmente, os mesmos partidos irão defender que o Estado volte novamente a pagar as perdas das aventuras dos banqueiros.

O Novo Banco faz falta a Portugal. O Novo Banco, pelo seu papel no tecido bancário nacional, mas também por questões orçamentais, faz falta a Portugal. Por um lado, a entrega do Novo Banco a grupos privados representará a entrega de mais de 60% do capital bancário a grupos estrangeiros.

Numa economia como a portuguesa isso representa, certamente, a perda de mais uma importantíssima alavanca da economia e a prostração da economia portuguesa à vontade dos grandes grupos económicos estrangeiros.

O Novo Banco e a sua manutenção na esfera pública, como o PCP propõe, contudo, não é apenas uma questão de balanço entre aquilo que já pagámos e aquilo que é preciso reaver. O Novo Banco foi pago pelos portugueses e pode vir a representar a capacidade de os portugueses e o Estado intervirem na economia através deste poderoso instrumento, como garante de um financiamento às pequenas e médias empresas e ao consumo, que também é tão necessário na economia portuguesa.

Os portugueses já pagaram o Novo Banco e o pior que pode acontecer agora é ficarem sem ele.

A proposta do PCP, de manter o Novo Banco na esfera pública, é acompanhada de um conjunto de orientações apresentadas no projeto de resolução.

Que o Governo proceda, juntamente com as autoridades, à avaliação do balanço e daquilo que deve e não deve ser integrado numa instituição pública que venha a integrar o sistema bancário, para que, desta vez, os portugueses não venham a pagar os prejuízos da instituição, e ao mesmo tempo orientar a instituição para o financiamento à economia e para as necessidades reais do País.

Aquilo que o PCP propõe é que, se os portugueses pagaram o Novo Banco, ao menos que fiquem com ele.