Intervenção de Rita Rato na Assembleia de República

PCP propõe a gratuitidade dos manuais escolares

Foi discutido na Assembleia da República o Projecto de Lei do PCP que propõe a gratuitidade dos manuais escolares, numa altura em que aumentam os custos que as famílias têm na educação dos seus filhos.

Rita Rato afirmou que "as decisões do Governo PS na anterior legislatura sobre os manuais escolares conduzirá a um aumento significativo dos seus custos para as famílias, bem como o facto da variação de preços ao consumidor nos produtos relacionados com a educação ter subido 44,6% entre 2001 e 2006 (mais do dobro da inflação acumulada neste período), confirmam e reforçam a necessidade da existência de um regime de certificação e adopção dos manuais escolares, garantindo a sua gratuitidade aos alunos em escolaridade obrigatória do ensino público".

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