Intervenção de Alma Rivera na Assembleia de República

O PCP bate-se pelas medidas urgentes e essenciais para o País

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Sr Presidente
Sras e srs deputados,

Os impactos da epidemia vieram acentuar os graves problemas estruturais do País que se agudizam, de dia para dia, as dificuldades dos trabalhadores e do povo, dos Micro Pequenos e Médios empresários, dos estudantes, da cultura, da restauração, da hotelaria e de outros sectores e camadas sociais.

A gravidade da situação que vivemos torna clara a necessidade de outro tipo de respostas económicas e sociais, de outro tipo de opções políticas.

Torna-se claro que falta ao Governo a vontade e a coragem para fazer as opções necessárias para responder à degradação da situação económica e social, para travar abusos sobre os trabalhadores e pôr fim aos privilégios dos grandes grupos económicos.

A falta de acção para travar os constantes abusos e injustiças que estão a ser cometidos sobre os trabalhadores; o regateio de apoios sociais; a conivência e cumplicidade com o negócio ruinoso e o escândalo fiscal da venda de barragens da EDP ou a falta de resposta à falta de vacinas, parecendo exemplos desgarrados, têm como elemento comum a falta de vontade política e o erro nas opções políticas do Governo.

Comecemos pelos abusos contra os trabalhadores e os seus direitos.

São consecutivos os atropelos aos direitos dos trabalhadores e o aproveitamento da epidemia para agravar a exploração. Só em despedimentos coletivos vamos em cerca de 9000 trabalhadores num só ano, a que se somam todos os outros despedimentos abusivos.
Intensifica-se a exploração de quem não tem um contrato ou um vínculo, de quem fica sujeito à exploração por via de uma aplicação e um algoritmo; é a injustiça e desrespeito pelos trabalhadores da GALP; da SPDH-Groundforce; do Bingo do Belenenses; do Grupo JJW; da Eurest, da Spitfire, da Iberol; do Novo Banco; ou nos Centros de Contacto da EDP;.

As soluções para estes problemas são evidentes: fazer valer o respeito pelos direitos dos trabalhadores, aprovar leis laborais com esse objectivo e fazê-las cumprir, dar combate à precariedade, lutar pela manutenção dos postos de trabalho no nosso país.

A solução é a de fazer avançar medidas como as que o PCP aqui trouxe a semana passada para travar os despedimentos e repor os valores das indeminizações, medidas essas chumbadas por PS, PSD, CDS, IL e CH.

Há soluções para defender os direitos de quem trabalha mas falta a vontade e a coragem ao Governo para as fazer avançar.

O mesmo em relação aos apoios sociais e económicos.
São hoje milhares os desempregados, as micro, pequenas e médias empresas que estão sem actividade e em risco de falência, sem direito a nada, enquanto vêm aumentar os privilégios e benefícios dos grupos económicos, com os seus lucros intocáveis. A EDP, a GALP, a banca e as seguradoras, a grande distribuição, a SONAE ou a Jerónimo Martins, os grupos das telecomunicações, todos esses são exemplos do muito que há para a meia dúzia dos muito grandes e do muito pouco que sobra para a imensa maioria dos mais pequenos.

Enquanto uns vão bem, outros vão bem mal.

Que o digam os trabalhadores da cultura que por estes dias viram os apoios anunciados transformarem-se em negas e indeferimentos, com argumentos injustificáveis e que podiam estar ultrapassados caso as propostas do PCP aqui discutidas em Fevereiro não tivessem sido rejeitadas por PS, PSD, CDS e IL.

As medidas de apoio não estão a chegar às pessoas que deles precisam urgentemente porque o Governo anda a contar os trocos, mais preocupado com o défice do que com as famílias e as MPME que não têm rendimentos.

A opção que é preciso fazer e o que se exige é que o governo utilize todos os meios disponíveis para apoiar a actividade económica e o emprego. Esta é a hora de concretizar medidas, não é altura para atrasar e arrastar a aplicação das medidas necessárias, tentar reduzir o seu alcance, limitar o universo dos beneficiários, introduzir requisitos e obstáculos para diminuir a sua eficácia.

Esta falta de vontade do Governo quando se trata de responder às necessidades do povo português contrasta com a benevolência para com grandes interesses, opção demasiado evidente no escândalo da venda de barragens pela EDP.

É preciso apurar responsabilidades pelo escândalo fiscal e pelos truques da EDP mas sem perder de vista o interesse estratégico nacional. A venda das barragens é, por si só, um negócio ruinoso para o país e o Governo tem a obrigação e os meios para o impedir.

O que é preciso, o que se exige é então que esta Assembleia da República hoje faça a opção certa e aprove o projeto que o PCP traz à votação para travar este negócio feito contra os interesses do país. Aí veremos também como cada um se posiciona quando chegar a hora da verdade.

Além dos graves problemas económicos e sociais que atingem o País continuamos, ainda, a enfrentar um grave problema sanitário para o qual a vacinação é a mais sólida solução a prazo.

Mas também nesse plano as opções erradas do Governo podem custar caro ao País.

As vacinas são a arma mais poderosa de que dispomos para responder à pandemia e, pela sua importância para toda a humanidade, são inquestionavelmente consideradas um bem comum.

Apesar disso, a situação em que Portugal se encontra é preocupante. Temos o país amarrado aos acordos da União Europeia, amarrado à incapacidade das farmacêuticas de cumprir os contratos e à sua recusa em suspender as patentes.

Faltam vacinas e, perante o atraso na vacinação que põe em causa a saúde e a vida dos portugueses, a solução necessária e a posição que se exige é mais que evidente.

É preciso avançar na diversificação da aquisição das vacinas; na criação de capacidade de produção nacional; na intervenção para a suspensão ou cancelamento de patentes.

O Governo erra, uma vez mais, ao recusar essas soluções mas, no dia 8 de Abril, o PCP trará aqui essa discussão para que as opções que defendem a saúde e o futuro nacional sejam concretizadas. Cada um terá de assumir o que pesa mais, se a saúde e a vida dos portugueses e o desenvolvimento nacional, ou o lucro e as juras de fidelidade à União Europeia.

Sr Presidente
Sras e srs deputados,

Por muito complexas que possam parecer as dificuldades que enfrentamos, existem soluções para os problemas nacionais. Essas soluções alternativas exigem uma opção, em defesa dos trabalhadores, do povo e do país e pela resposta aos problemas e às necessidades urgentes dos vários sectores da sociedade.

O que a situação exige é a ruptura com as opções da política de direita. O que o país precisa é de uma política alternativa para responder à epidemia e aos problemas estruturais que se agudizaram; é de uma política de defesa dos direitos dos trabalhadores, dos seus salários e emprego, que consolide e reforce a resposta dos serviços públicos, que recupere o controlo público dos sectores estratégicos e que defenda a soberania nacional. São opções, que têm de ser tomadas agora.

O Governo recusa, arrasta e atrasa as opções necessárias e as medidas urgentes e essenciais. O PCP não desiste de se bater por elas e de continuar a lutar para que se concretizem.

Disse

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