Em conferência de imprensa, o PCP anunciou a entregue de um projecto de lei com um conjunto largo de medidas urgentes de apoio às vítimas dos incêndios florestais de Pedrógão Grande. João Oliveira na sua declaração afirmou que "a dimensão da tragédia que assolou diversos concelhos nos distritos de Leiria, Coimbra e Castelo Branco, nomeadamente as avultadas perdas materiais, no sector agrícola e acima de tudo a tragédia a perda de vidas humanas, com um numero de mortos e feridos que se elevou a um valor nunca antes visto no nosso país e que não será comum pelo mundo fora, determinam a assunção de medidas imediatas".

A dimensão da tragédia que assolou diversos concelhos nos distritos de Leiria, Coimbra e Castelo Branco, nomeadamente as avultadas perdas materiais, que o ministro da agricultura quantificava há poucos dias em 20 milhões de euros, no sector agrícola e acima de tudo a tragédia a perda de vidas humanas, com um numero de mortos e feridos que se elevou a um valor nunca antes visto no nosso país e que não será comum pelo mundo fora, determinam a assunção de medidas imediatas.

Dada a natureza de excepcionalidade da situação dos incêndios florestais iniciados a 17 de junho na região centro, o Grupo Parlamentar do PCP entende que essa excepcionalidade deverá ser acompanhada pela Assembleia da República com a produção de uma lei excepcional de apoio às vitimas daqueles incêndios, tendo por isso suscitado a necessidade de um processo legislativo, que apenas registou a posterior objecção do Bloco de Esquerda apesar de ter merecido consenso na Conferência de Líderes.

O Projecto de Lei que agora se apresenta é o contributo concreto do Grupo Parlamentar do PCP para aqueles objectivos e que se desenvolve em três frentes: apoiar as vítimas, reparar os prejuízos que sofreram e reforçar as medidas de prevenção e combate aos incêndios.

No âmbito do apoio às vítimas o PCP propõe:

- a consideração de vítimas directas e indirecta, incluindo as pessoas envolvidas nas operações de combate aos incêndios e socorro às populações;
- o acompanhamento pelo Serviço Nacional de Saúde em regime de proximidade, e assegurando a sua gratuitidade;
- o apoio psicossocial em condições de abrangência, proximidade e continuidade;
- o apoio à habitação incluindo o alojamento temporário em condições que mantenham a maior normalidade possível na vida das vítimas e a reconstrução e recuperação de habitações, incluindo mobiliário, electrodomésticos e outros equipamentos bem como a melhoria das condições de habitabilidade, conforto e salubridade
- a atribuição de prestações e apoios sociais de carácter excepcional em condições que assegurem a manutenção das condições de vida das vítimas e a satisfação dos seus encargos normais e regulares;
- a garantia da protecção e segurança das populações, prevendo o reforço dos meios dos serviços e forças de segurança;
- o restabelecimento do potencial produtivo no sector agroflorestal com medidas e apoios específicos a partir do PDR2020, assegurando uma grande abrangência dos prejuízos a reparar, apoios a 100%, regras para pagamento rápido e estruturas de apoio aos agricultores para elaboração das candidaturas
- o restabelecimento do potencial produtivo noutras actividades económicas prevendo a reconstrução de edifícios e outras infraestruturas, o reequipamentos necessários à retoma da actividade e a manutenção das responsabilidades das empresas para com os trabalhadores, bem como a cobertura em casos de não existência de seguro e a sua exigência;
- a concretização de parques de recepção de salvados para recolha e venda da produção lenhosa afectada pelos incêndios;
a criação de mecanismos de identificação das perdas e de indemnização às vitimas dos incêndios com recurso a Contratos Locais de Desenvolvimento envolvendo toda a comunidade local e prevendo apoios a 100%.

No âmbito do reforço da prevenção e do combate aos incêndios o PCP propõe:

- a verificação do cumprimento das regras relativas às redes de faixas de gestão de combustível e a execução de medidas para cumprimento dessas regras dando prioridade às zonas identificadas como de perigosidade alta e muito alta na carta de perigosidade de incêndios florestais para 2017 e às regras relativas às faixas secundárias de gestão de combustível, destinadas à defesa de pessoas e bens, bem como às vias estruturantes para combate a incêndios e socorro às populações;
- a contratação de vigilantes da natureza já prevista no Orçamento do Estado, a concretizar até final do Verão;
- a criação de mais 50 equipas de sapadores florestais;
- o reforço do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF), designadamente com a extensão do seu período de funcionamento a todo o ano e a duplicação dos recursos humanos afectos, medidas de reforço das AHBV e da sua operacionalidade;
- eficácia e cobertura nas comunicações de emergência e segurança com medidas de reforço dos meios do SIRESP, das condições de acesso dos bombeiros a esses meios e também da criação de capacidade autónoma do Estado a partir das capacidades de comunicações e transmissões existentes no âmbito das corporações de bombeiros e das Forças Armadas.

Para acompanhamento e concretização da presente lei, o Grupo Parlamentar do PCP propõe:

- a criação de um Gabinete de apoio integrando profissionais das várias áreas envolvidas nos apoios às populações;
- o reforço de profissionais nos serviços públicos de forma a garantir a concretização das medidas;
- as medidas de financiamento e a simplificação de processos.

As medidas propostas não prejudicam quaisquer outras que se revelem adequadas e necessárias ao apoio às vítimas dos incêndios e à prevenção e combate aos incêndios nem excluem a responsabilidade decorrente de contratos de seguro.

O GP do PCP vai desenvolver as diligências necessárias para que a discussão na especialidade desta iniciativa possa ser concluída durante a próxima semana de forma a poder ser votada a lei na sessão plenária de dia 19 de Julho.