O PCP entregou hoje, na Assembleia da República, entre outras iniciativas legislativas, um Projecto de Lei com vista ao reforço dos Direitos de Maternidade e de Paternidade, uma proposta progressista para a valorização dos direitos da criança e das famílias, com enormes vantagens para a sociedade.
Este projecto consagra a dispensa diária da mãe trabalhadora de até três horas (mais uma do que a prevista), em dois períodos de até hora e meia, durante o tempo que durar a amamentação.
Nos casos em que não haja amamentação, a mãe ou o pai têm direito dispensa idêntica para aleitação, até o bebé perfazer dois anos – mais um do que duração em vigor.
Alarga-se as licenças de maternidade e de paternidade após o nascimento do bebé para 210 dias (sete meses), garantindo-se à mãe licença de 180 dias (seis meses), a possibilidade de licença de 30 dias antes do parto. Para o pai, a licença é de 60 dias.
Entre as iniciativas entregues, o PCP propõe também:
- O alargamento do tempo de acompanhamento de filho com doença crónica, oncológica ou resultante de acidente, visando a defesa do superior interesse da criança e do seu desenvolvimento integral;
- O aumento do valor do subsídio de assistência a filhos passando a corresponder a 100% da retribuição de referência;
- A redução do tempo de trabalho para assistência a filho menor com deficiência, doença crónica ou oncológica.
