A resolução aprovada no Parlamento Europeu, procura falsamente atribuir à República Popular da China uma dita “interpretação errónea” da Resolução 2758 das Nações Unidas. Alinhando com a estratégia que os EUA prosseguem, replicada pela UE, de questionar o “princípio de uma só China”.
Instrumentalizando a questão de Taiwan, a resolução visa distorcer o conteúdo da Resolução 2758, que decidiu “Restaurar todos os direitos da República Popular da China, reconhecer que o representante do seu governo é o único representante legítimo da China na ONU, e expulsar imediatamente os representantes do governo de Chiang Kai-shek dos assentos ilegalmente ocupados na ONU e todas as suas instituições afiliadas.”. Decisão tomada “Recordando os princípios da Carta das Nações Unidas”, “Considerando que a restauração dos direitos legais da República Popular da China é essencial simultaneamente para a protecção da Carta das Nações Unidas e a causa que as Nações Unidas devem servir sob a Carta,” e “Reconhecendo que os representantes do Governo da República Popular da China são os únicos representantes legais da China perante as Nações Unidas”.
A Resolução 2758 não podia ser mais clara quanto à representação da China na ONU, não de “duas Chinas” ou de “China e Taiwan”. Acresce a clareza do parecer jurídico oficial do Gabinete Jurídico do Secretariado das Nações Unidas que afirma claramente que "Taiwan, como província da China, não tem estatuto independente" e que "as autoridades de Taiwan não gozam de qualquer forma de estatuto governamental", sendo que, na ONU, a ilha é referida como "Taiwan, província da China". Circunstância tão mais evidente que Taiwan tem relações diplomáticas com apenas 11 países dos 193 com membros da ONU.
Trata-se de uma resolução que se insere na estratégia de confrontação com a República Popular da China, inclusive através de exercícios militares, promovida pelos EUA com expressão em toda a região Ásia-Pacífico, e acompanhada pelas instituições da União Europeia, tal como o Parlamento Europeu, em sucessivas resoluções, visando o deliberado apoio e promoção de forças que têm servido o propósito da tentativa de desestabilização da China, seja em torno de Taiwan, dando animo às forças separatistas, seja sobre Hong Kong ou Xinjiang.
Tais intenções ficam plasmadas no articulado da resolução aprovada, que “acolhe com agrado o crescente empenho e presença militar dos Estados Unidos na região do Indo-Pacífico”, e exorta “a UE a estabelecer e fazer cumprir as suas linhas vermelhas, utilizando o seu conjunto de sanções, incluindo sanções setoriais”.
Elaborada a falácia, e alentando a narrativa separatista, insiste em provocações como o apelo ao apoio da participação de Taiwan em organizações internacionais, ao aumento da presença militar naval por vários países da UE, incluindo a França, os Países Baixos e a Alemanha, junto à China.
A resolução constitui uma inaceitável afronta aos princípios do direito internacional, somando-se às iniciativas que visam a “contenção” da China promovidas pelos EUA.
Com o compromisso assumido de defesa e da paz, contra o militarismo, a escalada de confrontação, as agressões e ingerências, pelo respeito pelos princípios da Carta das Nações Unidas, o nosso voto só podia ser contra, tendo a generalidade dos demais deputados portugueses contribuído com o seu voto para aprovar a resolução.
