Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Sessão Pública CDU «Futuro de confiança - trabalho, honestidade e competência»

«O País precisa, sem hesitações, de concretizar a regionalização como factor de coesão e desenvolvimento do País»

«O País precisa, sem hesitações, de concretizar a regionalização como factor de coesão e desenvolvimento do País»

Uma forte saudação a todos os presentes, aos trabalhadores e ao povo de Boidobra, deste concelho da Covilhã e do distrito de Castelo Branco, a todos os que connosco estão neste projecto democrático e unitário da CDU e que fazem da nossa Coligação um espaço privilegiado de participação, debate e realização ao serviço das populações.

Uma saudação muito particular aos candidatos da CDU que aqui estão connosco e que são o rosto da nossa Coligação no importante combate eleitoral que temos pela frente, desejando-lhes a eles e ao conjunto dos candidatos das listas da CDU um bom trabalho e muitos êxitos nos seus concelhos e freguesias!

A CDU e os seus candidatos estão nesta batalha eleitoral com a confiança de quem provou ser capaz de se assumir na defesa dos interesses das populações dos seus concelhos e das suas terras.

Mas se os nossos candidatos são uma mais-valia no trabalho que realizamos, nós somos uma força que vale não apenas pela qualidade e provas dadas pelos seus eleitos, mas também e, essencialmente, pelo seu projecto distintivo – o reconhecido projecto da CDU -, assente no trabalho, na honestidade e na competência, como solução e força alternativa quer a PSD e CDS, quer a PS e BE. Uma força que recusa esconder-se sob falsos projectos ditos “independentes “, que a coberto de listas de cidadãos eleitores acolhem na maioria dos casos disfarçadas coligações, arranjos partidários ou instrumento para promover interesses económicos ou ambições pessoais.

A CDU é sem dúvida a grande força de esquerda no Poder Local, com um projecto norteado por critérios de interesse público.

É assim na gestão das autarquias que nos estão confiadas e onde assumimos maiores responsabilidades resultantes de aí sermos maioria, mas também quando em minoria enquanto voz indispensável na defesa dos interesses das populações, presença necessária para dar corpo a causas e aspirações locais, voz exigente e construtiva para garantir uma gestão transparente e eficaz.

É esta contribuição que a CDU se propõe confirmar e prosseguir no próximo mandato nas autarquias locais, pronta, com os seus eleitos, a assumir novas exigências e acrescidas responsabilidades para continuar a corresponder à alargada confiança que centenas de milhar de portugueses depositam na CDU.

É esse o nosso compromisso: garantir uma intervenção distintiva que faz da CDU uma força associada ao que de melhor e mais inovador foi feito no Poder Local.

Sim, temos um projecto alternativo que está para além da mera soma de propostas e ideias e que não deixa dúvidas quanto ao sentido e rumo da nossa intervenção na defesa das populações.

Um projecto de uma força que assume e luta pela participação como um factor essencial de uma gestão democrática, assegurando o envolvimento efectivo das populações na definição das principais opções da política autárquica, nomeadamente no domínio do planeamento. Que impulsiona e se bate pela concretização de uma gestão integrada que assegure a construção de espaços urbanos humanizados, ambientalmente equilibrados e dotados dos equipamentos e dos programas para a sua utilização e animação indispensáveis a uma vida social e colectiva.

Um projecto que promove uma gestão do território que, garantindo um desenvolvimento equilibrado, salvaguarde a defesa do interesse público e colectivo da pressão especulativa e defenda o espaço público. Que fomenta uma política local visando assegurar a valorização cultural e desportiva das populações.

Um projecto que assume a defesa do carácter público da prestação dos serviços básicos essenciais pela autarquia, desde logo pela recusa da estratégia de apropriação privada da gestão da água, como instrumento essencial de salvaguarda dos interesses das populações.

Somos, de facto, uma força que como nenhuma outra assume a defesa do Poder Local Democrático de Abril.

Um Poder Local que tem ainda por cumprir no seu edifício constitucional a criação das Regiões Administrativas sucessivamente adiada pela mão de PS, PSD e CDS, negando ao País um instrumento capaz de contribuir para conferir legitimidade democrática para o desenvolvimento e a coesão territorial, para o aproveitamento de potencialidades e recursos locais, para a modernização e organização de uma Administração Pública ao serviço das populações.

O chamado processo de democratização das CCDR que uniu PS e PSD não é mais do que uma manobra para iludir e justificar a ausência da regionalização garantido a perpetuação de políticas centralistas e de comando sobre decisões e processos que reclamam uma participação efectivamente descentralizada.

Um Poder Local empobrecido por sucessivos desrespeitos da sua autonomia e, em particular, pela liquidação de mais de um milhar de freguesias, imposta em 2013 contra a vontade das populações, que continuam, oito anos depois, a não ser repostas com o que isso significa de menor proximidade, participação e capacidade de resolução de problemas e de representação e defesa dos interesses populares.

Um Poder Local que ao invés do reforço dos seus meios se vê confrontado com um processo de transferência de encargos que em nome de uma falsa descentralização visa desresponsabilizar o Estado em domínios e competências que lhe são cometidas contribuindo não para a resposta e efectivação de direitos, mas para a criação de situações de desigualdade de acesso em funções universais como as da saúde, educação ou protecção social.

O PS veio, não há um mês, fazer juras, outra vez, de devoção à regionalização. Mas trata-se, novamente, de promessa que não é para concretizar, porque tudo espremido do que disse é que lá para final de 2024 se procederá a uma avaliação do que chama de descentralização em curso e será nessa data que se abrirá então um debate público sobre a matéria. Com esta perspectiva não será pela mão do PS que a necessária criação das Regiões Administrativas verá a luz do dia.

Na verdade o PS continua nesta, como noutras matérias, a fazer que anda, mas não anda e não muda. Aliás, se não há Regiões Administrativas é porque há mais de 40 anos o PS se alia a PSD e CDS para o impedir e assim parece continuar!

O País não precisa de mais adiamentos da regionalização. O País precisa, sem hesitações, de concretizar a regionalização como factor de coesão e desenvolvimento do País, capaz de aproveitar as riquezas e potencialidades de cada região e combater assimetrias, injustiças e desigualdades.

As próximas eleições autárquicas constituem uma batalha política de grande importância pelo que representam no plano local, mas também pelo que podem contribuir para dar força à luta que travamos no plano nacional para melhor defender os interesses dos trabalhadores, do povo e do País.

Num período onde pesam agravados problemas económicos e sociais, como o desemprego, o retrocesso nas condições de vida de milhares de portugueses, o avolumar dos problemas dos micro, pequenos e médios agricultores e empresários, a precariedade no trabalho e a pobreza cresce, mais importante e decisiva é a presença e intervenção da CDU, para afirmar direitos, para responder aos problemas que as populações enfrentam.

Todos temos consciência que na sociedade portuguesa persistem conhecidos défices estruturais no plano produtivo, científico e tecnológico, energético ou demográfico que se foram acumulando em resultado de décadas de política de direita de governos de PS, PSD e CDS e que agora se agravaram pelos impactos da epidemia e do aproveitamento que dela tem feito o grande capital para acentuar a exploração.

Uma governação que deixou marcas muito negativas no território nacional, bem visíveis em vastas regiões do Interior, como esta. Marcas negativas que se aprofundam, por falta de medidas estruturantes para o seu desenvolvimento.

São muitos os programas que sucessivamente são anunciados e, até nalguns casos desenvolvidos, mas que pecam sempre pela falta de efectivas políticas que puxem pelas potencialidades existentes, que invertam o rumo de declínio dos territórios do Interior a que temos assistido ao longo dos anos.

Um dos principais problemas tem precisamente que ver com o declínio demográfico e aí estarão os censos deste ano a identificar qual o cenário real.

A previsão essa, certamente, não trará boas novas. O que conhecemos é aldeias e vilas cada vez mais despovoadas.

Sublinhámos repetidamente que sem ocupação do território não há desenvolvimento, e isso só é possível com uma visão estratégica que inclua o emprego com direitos, a valorização e capacitação da produção nacional, o acesso aos serviços públicos de saúde, educação, segurança social, de Justiça.

Ainda no final de Maio o Governo deu a conhecer alguns dados sobre os vários programas em curso. Ora o que verificamos é que se repete a identificação da estratégia com medidas isoladas, com ausência de visão global dos resultados e com elementos que tornam claro a ausência de uma política que inverta o rumo existente.

O que nos revela é que os Planos Operacionais regionais apesar de elevadas taxas de compromisso, apresentam taxas de execução abaixo dos 50% quando faltam menos de três anos para a execução do PT2020.

O Governo vai anunciando programas destinados ao apoio às empresas neste período mas o que os dados nos dizem é que são apenas 15,6% as candidaturas que provêm do Interior do território nacional.

Quanto ao emprego e ao tão falado programa “Trabalhar no Interior” foram aprovados 129 projectos, contemplando apenas 200 pessoas em toda a faixa do Interior do nosso País. Assim não vamos lá!

E a saída não será também aquela que a propaganda governamental anuncia de incentivo ao teletrabalho no Interior, esses centros ou espaços de trabalho remoto partilhados e vendidos como a grande resposta à criação de emprego e que o grande capital aspira a ver concretizados para aumentar a exploração.

Para o PCP este não é o caminho de criação de emprego com direitos e de fixação da população que tanta falta faz.

Por outro lado, o que vamos vendo é o estímulo e apoio do Governo ao grande agro-negócio das culturas superintensivas de amendoal e olival nos territórios do Interior com recurso a mão-de-obra altamente explorada e comprometendo ambientalmente esses territórios, provocando a incapacidade de regeneração dos solos, deixando essas terras nas mãos do máximo lucro e os prejuízos no futuro dessas terras e dessas gentes.

Tudo isto ao mesmo tempo em que tarda em ser cumprido o estatuto da agricultura familiar e quando a revisão da Política Agrícola Comum, há dias concluída, não assegura a resposta aos problemas com que a agricultura nacional se confronta, antes confirma a PAC como uma das causas desses problemas, em especial no que se refere à situação dos pequenos e médios agricultores e da agricultura familiar.

O acordo alcançado continua a manter inaceitáveis desigualdades na distribuição das verbas da PAC e acentua o favorecimento da concentração da propriedade e da actividade agrícola.

Descobriram as dificuldades do Interior há 4 anos e anunciaram muitos milhões para os enormes impactos que os incêndios de 2017 tiveram nesta região, mas o que é facto é que continuam por resolver muitos problemas essenciais, como o ordenamento da floresta.

Bem podem repetir ideias e programas mas o que é facto é que as populações e agentes económicos das regiões do Interior tardam em ver resolvidos problemas reais como a abolição total das portagens nas ex-SCUT como o PCP tem insistentemente proposto e defendido.

A redução agora conseguida de 50% nas portagens nas ex-SCUT é uma importante vitória da luta das populações!

Mas não podemos deixar de dizer que teria sido possível avançar com a eliminação das portagens já no OE 2021, não fosse o papel negativo desempenhado por PS e PSD que votaram contra a proposta do PCP.

Acresce que o PSD votou contra o próprio Orçamento do Estado que, por estar em vigor, permite agora esta mesma redução.

Foi também a luta das populações que permitiu ultrapassar os entraves que o Governo PS tentou colocar à implementação da redução das portagens.

É fundamental a continuação da luta contra as injustiças introduzidas com as portagens que limitam o desenvolvimento da região, pela abolição das portagens nas ex-SCUT e pela reversão das ruinosas Parcerias Público-Privadas.

O Interior e esta região tem enormes potencialidades, da produção agro-pecuária, ao melhor do têxtil e dos lanifícios que temos; da capacidade científica com importantes pólos existentes de Ensino Superior à indústria extractiva e de transformação, do enorme património ambiental, cultural e histórico.

A região tem os ingredientes, precisa dos meios para que se passe das intenções à acção e intervenção real que coloque o interesse efectivo do desenvolvimento destes territórios em marcha.

Sim, temos problemas antigos que se arrastam há muito e se agravaram nestes tempos de epidemia e temos problemas novos em resultado dela, a uns e a outros precisamos de dar a resposta adequada que tem faltado, incluindo para garantir a saúde das populações e levar de vencido o combate à COVID-19, nomeadamente com a grande solução que é a da vacinação de todos, dando-lhe uma outra urgência e outro ritmo.

Na verdade, à medida que o tempo passa vê-se quão justa e necessária era a nossa proposta de urgente diversificação da compra de vacinas já referenciadas pela OMS por parte da União Europeia e do nosso País e quão errada é a estratégia de seguidismo do Governo português das decisões da Comissão Europeia que impede o País de ter acesso às vacinas de que necessita.

É preciso criar as condições para acelerar este processo, dando outra dinâmica à testagem massiva, definindo critérios e prioridades rigorosas, rastreio de todos os novos casos e, com urgência, garantir mais vacinas para encurtar prazos.

Encurtar prazos também na solução e superação dos problemas que enfrenta o Serviço Nacional de Saúde. Desde logo reforçando o número de profissionais em falta, renovando e reforçando os equipamentos, melhorando as condições de trabalho e de atendimento e o reforço das equipas de saúde pública, fundamentais não apenas em crises epidémicas, mas sobretudo na promoção da saúde e prevenção da doença.

Problemas antigos e problemas novos que se alargam a outros domínios e que atingem severamente as condições de vida dos trabalhadores e das mais diversas camadas populares.

Os trabalhadores são hoje cada vez mais confrontados com o aumento das práticas e pressões de desvalorização do trabalho, das profissões, dos salários, com a desregulação dos horários, degradadas condições de segurança nos locais de trabalho, aumento da chantagem sobre os trabalhadores com despedimentos colectivos, como aqui se verifica na empresa Alçada & Pereira, com os trabalhadores a exigirem justamente a sua integração no quadro de um nova gestão. Luta que daqui saudamos.

Toda uma situação que apela à luta e à unidade dos trabalhadores. Lutas como as que se vêm desenvolvendo nesta região e que queremos saudar.

Desde logo a dos mineiros das Minas da Panasqueira que, fruto da recente greve de Maio e Junho, por melhores salários, pela melhoria das condições de trabalho, pela realização dos exames médicos periódicos, obtiveram avanços importantes!

Saudar também os operários do Têxtil e Vestuário e um apelo também à sua luta, pelo aumento de salários e contra a recusa das associações patronais da sua negociação, invocando a epidemia.

E se tudo isto se passa no sector privado, na Administração Pública, os trabalhadores enfrentam uma situação em que os salários, as carreiras e os direitos dos trabalhadores são igualmente desvalorizados e a prometida eliminação da precariedade continua adiada.

Mas enquanto os trabalhadores são confrontados com a exploração, injustiças e desigualdades, a riqueza é concentrada nas mãos de um reduzido punhado de grandes accionistas que sugam colossais recursos públicos, acumulam lucros, distribuem dividendos, não pagam os impostos devidos e fazem sair o dinheiro do País.

Em 2020, ano de particular impacto da epidemia, os accionistas do conjunto das maiores empresas, designadamente NOS, Sonae, Brisa, Galp Energia, EDP, CTT, Jerónimo Martins, Corticeira Amorim, arrecadaram 7,4 mil milhões de euros de dividendos, mais 332 milhões do que em 2019.

Talvez não seja por acaso que no último ano também se viu crescer o número dos multimilionários em Portugal, são mais 19 mil que se acrescentam à lista, segundo um estudo recente, ao mesmo tempo que temos mais 400 mil novos pobres.

Mas não são apenas os trabalhadores que são vítimas da situação, outras camadas da população, as pequenas economias locais, enfrentam uma situação difícil.

Estão nesta situação muitos micro e pequenos empresários de vários sectores e muitos pequenos e médios agricultores, que enfrentam grandes dificuldades e que se agravam com o aumento dos preços dos factores de produção, como é o flagrante caso dos combustíveis e da energia, em relação aos quais se anunciam novos e agravados aumentos.

Uma situação que vai pesar ainda mais nas suas actividades, sem que o Governo nada faça!

Da nossa parte, da parte do PCP, está decidido, apresentámos ontem na Assembleia da República uma iniciativa legislativa para a criação de um regime de margens máximas nos combustíveis e uma outra visando travar o aumento da tarifa regulada da electricidade.

Portugal poderia ir mais longe nos apoios sociais e ao conjunto dos sectores afectados, tal como no apoio ao investimento, visando a melhoria dos serviços públicos e a dinamização da economia.

Não o foi, por manifesta falta de vontade política do Governo minoritário do PS que permanece acorrentado nas suas opções e orientações de fundo às teses essenciais da política de direita e em obediência ao primado do défice.

Portugal é de entre os países europeus dos que menos meios orçamentais disponibilizou para enfrentar a epidemia e muitos desses meios foram em grande medida dirigidos aos grupos económicos e financeiros.

Não fosse a acção e intervenção do PCP com a sua iniciativa e proposta a situação seria ainda mais grave que aquela que se apresenta. Foi com a intervenção e proposta do PCP que foi possível assegurar, designadamente, o pagamento dos salários a 100% a cerca de 300 mil trabalhadores em lay-off desde o princípio do ano. Garantir a um milhão e novecentos mil pensionistas aumentos de pensões. Assegurar os apoios dirigidos aos trabalhadores independentes, sócios-gerentes, pessoas sem proteção social, entre outras.

Muitos outros problemas não teriam as nefastas consequências que têm na vida das populações se o Governo não continuasse a colocar entraves à concretização de um conjunto significativo de outras medidas inscritas no Orçamento propostas pelo PCP, como são o caso das contratações de pessoal nas várias áreas em que estão previstas (educação, forças e serviços de segurança, justiça, protecção civil), para apenas dar um exemplo.

O PS teve toda a oportunidade para encetar uma política alternativa. Não o fez porque são outros os seus compromissos!

O PCP tem apresentado soluções que, a serem adoptadas, responderiam à dimensão dos problemas nacionais e das desigualdades e injustiças que persistem.

Nada impedia o Governo de encetar um outro caminho, não fosse a deliberada opção de não se desamarrar de compromissos, que limitam, condicionam e negam mesmo as respostas que não podem mais ser adiadas.

Não só não o faz como mantém nas questões estruturantes uma convergência com o PSD, ao serviço dos interesses ligados ao grande capital e da subordinação às imposições externas.

Há opções que é preciso fazer, sob pena de se abrir caminho ao agravamento da situação. No plano da valorização do trabalho e dos trabalhadores com o aumento geral dos salários e do Salário Mínimo Nacional, incluindo dos salários da Administração Pública, com a revogação das normas gravosas da legislação laboral. Na resposta ao SNS e aos seus profissionais. No incremento do investimento público efectivo. No aumento geral das reformas que não deixe de fora os que mais anos têm de descontos. Na valorização da produção nacional e defesa dos sectores produtivos. No apoio à infância e aos idosos.

O tempo é de opções que respondam aos problemas dos trabalhadores, do povo e do País. É a isso que o Governo tem de responder. O PCP determinará a sua intervenção política sempre assente no seu compromisso com os trabalhadores e o povo.

O tempo é da política alternativa patriótica e de esquerda que o PCP propõe e protagoniza.

Vamos para as próximas eleições com a confiança e a convicção de que é possível dar um significativo impulso no reforço eleitoral da CDU e afirmá-la como uma força indispensável e necessária para a defesa dos mais genuínos interesses das populações.

Quem nos conhece sabe que pode contar connosco, com o empenhamento dos nossos eleitos e a sua dedicação ao serviço do desenvolvimento das suas terras.

Por isso dizemos com toda convicção de que em toda a parte a CDU vale a pena.

Vale a pena pelo carácter distintivo do seu projecto, pela representação directa que assume daqueles que são os direitos e aspirações dos trabalhadores e do povo.

Vale a pena pelo que acrescenta de força, com mais CDU, à luta dos que aspiram também a uma outra política no plano nacional.

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