O Hospital Garcia de Orta decidiu realizar obras no estacionamento com vista à sua cobrança a utentes e trabalhadores.
O Hospital Garcia de Orta valoriza muito esta medida invocando a ampliação do número de lugares de estacionamento disponível para os utentes e trabalhadores, embora não tenha capacidade para todos.
O hospital justifica ainda a imposição do pagamento pelo estacionamento com a necessidade de amortizar o investimento realizado nessas obras.
No interior do hospital os preços para os trabalhadores podem ser de 10 euros, 15 euros ou 20 euros por mês, consoante a proximidade ao edifício.
Para os utentes, o hospital propõe os seguintes preços: é grátis nos primeiros 30 minutos e posteriormente, por cada fração de 15 minutos custa 0,30 euros durante o dia e de 0,20 euros durante a noite, não ultrapassando o valor de 8 euros por dia e de 2 euros por noite. Isto significa que durante o dia, os utentes pagam 0,60 euros por uma hora, se for duas horas pagam 1,80 euros, três horas pagam 3 euros e se for 4 horas pagam 4,20 euros.
Considerando os elevados tempos de espera para o atendimento no serviço de urgência do Hospital Garcia de Orta, os utentes poderão pagar no máximo 8 euros durante o dia, a somar aos custos da taxa moderadora da urgência.
O estacionamento disponível no espaço exterior ao hospital também está sujeito a cobrança. E considerando a organização do trabalho por turnos, há períodos do dia em que a rede de transportes públicos não dá resposta às necessidades de deslocação, nem dos utentes, nem dos profissionais de saúde, restando como solução o transporte individual.
Esta medida constitui um mecanismo de obtenção de receitas pelo hospital, para fazer face às dificuldades impostas devido aos sucessivos cortes orçamentais, que tem criado constrangimentos no seu funcionamento e na prestação de cuidados de saúde às populações.
Mais, esta obtenção de receitas é à custa dos utentes e dos trabalhadores, isto é, daqueles que nos últimos anos tem visto os seus rendimentos reduzirem-se e os direitos retirados.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Saúde, nos prestem os seguintes esclarecimentos:
1.Qual o procedimento de contratação pública para a contratação da empresa para a realização das obras do estacionamento e para a exploração do parque de estacionamento?
2. Quais as condições contratualizadas com a empresa que explora o estacionamento?
3.As receitas provenientes da cobrança do estacionamento aos utentes e profissionais são receitas do hospital ou da empresa? 4.Caso sejam da empresa, quais os compromissos financeiros da empresa com o hospital?
Para o ordenamento do estacionamento no espaço do hospital a única solução passava pela cobrança do estacionamento aos utentes e profissionais? Foram ponderadas outras soluções? Caso tenha existido, quais foram? E porque não foram consideradas?
5.Reconhece o Governo que a cobrança do estacionamento vai onerar ainda mais os quem tem visto degradar as suas condições de vida, os utentes e os profissionais de saúde?