Sr. Presidente,
Sr. Deputado João Paulo Correia,
Começo por lembrar que há dois elementos da apreciação do Orçamento do Estado que para nós são fundamentais.
Por um lado, refiro a concretização da posição conjunta entre o PS e o PCP sobre a situação política e ainda a necessidade de o Orçamento do Estado constituir uma base que afirme o sentido geral de inversão da política de exploração, empobrecimento e declínio nacional que foi levada a cabo de forma tão diligente pelo anterior Governo, do PSD e do CDS.
Outro elemento que não posso deixar de referir é a pressão inaceitável, a chantagem que está a ser levada a cabo pela Comissão Europeia a propósito da apresentação do esboço de Orçamento do Estado.
A Comissão Europeia tenta puxar a discussão para um campo aparentemente técnico, fala de medidas one-off, de saldo estrutural e de outras coisas que tal, mas a verdadeira preocupação da Comissão Europeia é impedir a concretização de medidas urgentes e necessárias para o povo português.
O que a Comissão Europeia quer, com o apoio do PSD e do CDS — é preciso dizê-lo com todas as letras —, é impedir a devolução dos salários indevidamente cortados que o PSD e o CDS disseram aqui, em Portugal, serem temporários, mas que em Bruxelas afirmaram serem definitivos. O que quer é impedir a devolução de pensões que foram roubadas, também com a colaboração do CDS, que, na altura, dizia ser o partido dos contribuintes; o que pretende é impedir a redução da brutal carga fiscal que impuseram sobre os rendimentos do trabalho, também com a participação do CDS, que, na altura, dizia ser o partido dos contribuintes; o que querem é impedir a redução dos horários de trabalho e a reposição dos feriados eliminados.
Em suma, o que a Comissão Europeia pretende com esta campanha de chantagem e pressão, apoiada pelo PSD e pelo CDS, é manter a liquidação de direitos, é manter o confisco de rendimentos e o ataque às funções sociais do Estado, porque esta, Srs. Deputados do PSD e do CDS, é a vossa opção, uma opção que nós rejeitamos, afirmando uma alternativa. O vosso caminho, o caminho que quiseram impor ao País não é uma inevitabilidade e, portanto, perante esta tentativa de chantagem e pressão por parte da União Europeia, com o apoio do PSD e do CDS, nós entendemos que é preciso dar uma resposta…
Como dizia, é necessário dar uma resposta firme e inequívoca, uma resposta de afirmação da defesa do interesse nacional. É essa resposta que nós damos à pressão e à chantagem da Comissão Europeia.