Debate na Especialidade do OE 2016

OE 2016 – Propostas do PCP aprovadas no primeiro dia de debate e votações na especialidade

OE 2016 – Propostas do PCP aprovadas no primeiro dia de debate e votações na especialidade
Foram hoje aprovadas, no decurso do primeiro dia de debate e votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2016, um conjunto de seis propostas do PCP que permitirão melhorar o Orçamento do Estado e ir mais longe na recuperação de rendimentos e direitos dos trabalhadores e do povo.

Foram hoje aprovadas, no decurso do primeiro dia de debate e votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2016, um conjunto de seis propostas do PCP que permitirão melhorar o Orçamento do Estado e ir mais longe na recuperação de rendimentos e direitos dos trabalhadores e do povo.

O PCP apresentou e viu aprovada a sua proposta de criação de uma medida extraordinária de apoio aos desempregados de longa duração [ver proposta], que tem como objectivo dar uma resposta aos milhares de desempregados que se encontram em situação de maior vulnerabilidade, já sem qualquer tipo de prestação de desemprego, garantindo deste modo o acesso imediato a um rendimento mensal.

Por proposta do PCP, os trabalhadores independentes [ver proposta] deixarão de ser obrigados a descontar para a Segurança Social com base em rendimentos fictícios e passarão a ver as suas contribuições calculadas com base nos rendimentos efectivamente auferidos.

Já no que diz respeito às Amas da Segurança Social [ver proposta], que estavam perante a possibilidade de ver a sua ligação à Segurança social terminada já em Agosto e consequentemente perder o seu trabalho e o seu rendimento, por via da entrada em vigor do regime aprovado pelo anterior governo do PSD-CDS, foi possível desde já garantir a prorrogação do seu actual regime, garantindo a manutenção da sua ligação à Segurança social.

Foi também aprovada a proposta do PCP que garante que os trabalhadores dos Registos e Notariados [ver proposta] verão os seus estatutos profissionais revistos até ao final de 2016, foi corrigida a norma que limitava a autonomia das Instituições do Ensino Superior [ver proposta] no que diz respeito ao recrutamento de trabalhadores, e foi também acrescentado uma nova norma que passa a permitir que as Autarquias Locais possam ter em conta os contratos de venda de imóveis já assinados na previsão orçamental das suas receitas.

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