1. O aumento do custo de vida e a escalada de preços traduzem-se na perda real e significativa de poder de compra dos trabalhadores e do povo, mas também na acumulação de lucros que o aproveitamento especulativo por parte dos principais grupos económicos tem garantido.
Em 2022 registou-se a maior subida anual de preços de bens e serviços de consumo dos últimos 30 anos, reflectida numa inflação que se fixou nos 8,1%. Destacam-se entre as maiores subidas as dos preços dos produtos alimentares – 18,9% - e dos produtos energéticos – 23,7%. Ao mesmo tempo, as remunerações brutas médias mensais por trabalhador, em termos reais, caíram 4,7% até Setembro, os últimos dados conhecidos.
Uma situação tão mais grave quanto as estimativas do Banco de Portugal apontam para uma inflação em 2023 em torno dos 5,8%. Ou seja, ao contrário dos que argumentam que a inflacção aumentou ligeiramente menos em Dezembro, os preços continuarão a aumentar nos próximos meses, somando-se aos aumentos de 2022.
2. Neste início de ano estão já anunciadas subidas de preços dos bens e serviços essenciais, agravando ainda mais as consequências na vida da generalidade da população, sem que os salários e as pensões as acompanhassem.
Entre outros, salientam-se os aumentos logo a partir do dia 1 de Janeiro dos preços das portagens em 7,3%, sendo 4,9% suportados pelos utilizadores. Aumentos dos bilhetes ocasionais do Metro e da Carris em 10%, da Transtejo e da Soflusa em viagens ocasionais entre 4% a 7,7%, em função dos percursos, e também dos bilhetes ocasionais e pré-comprados da Fertagus, em 6,1%. Aumentos da tarifa regulada da energia eléctrica em 3,3% e do gás natural em 3%, das rendas de casa em 2%, além dos aumentos bastante superiores sobre o preço dos novos contratos, das tarifas nos parques de estacionamento, nas inspecções obrigatórias dos veículos, das telecomunicações (MEO, Vodafone, NOS), dos serviços postais, do preço do pão ou de outros bens alimentares e outros serviços. Aumentos aos quais se devem acrescentar os custos com a habitação, designadamente com a incomportável subida das prestações com empréstimos para aquisição de habitação própria, decorrente do brutal aumento das taxas de juro impostas pelo Banco Central Europeu e que terão impacto em centenas ou mesmo milhares de euros na vida de mais de um milhão de famílias ao longo de 2023.
3. Estes são aumentos que se anunciam e alastram sem que o Governo intervenha para regular os preços dos bens e serviços essenciais, favorecendo a especulação e contribuindo para a acumulação de lucros fabulosos e para a distribuição de dividendos, exibidas pelos grupos económicos do sector da grande distribuição (como a Jerónimo Martins e a Sonae), da energia (GALP, EDP, REN) ou da banca (Caixa Geral de Depósitos, BCP, BPI, Santander Totta, Novo Banco). Nos primeiros nove meses de 2022 estes grupos económicos tiveram em conjunto lucros de 4148 milhões de euros, mais 59,4% do que em igual período de 2021, grande parte deles resultantes da subida especulativa das margens de comercialização dos bens e serviços que fornecem.
4. Como o PCP tem defendido e proposto, a situação confirma a urgência do aumento geral dos salários, designadamente com a fixação do Salário Mínimo em 850 euros com efeitos imediatos e com a valorização das pensões, garantindo, pelo menos, o cumprimento da Lei e um aumento mínimo de 50 euros, indispensáveis não apenas para compensar as perdas de poder de compra registadas em 2022, mas também para fazer face às expectativas de evolução da inflação no ano de 2023.
Para enfrentar as subidas de preços e os actuais níveis de inflação, é preciso aumentar os salários e as pensões, regular os preços dos combustíveis, da energia, dos bens alimentares e outros serviços essenciais, mas também das telecomunicações, dos serviços bancários, das rendas de casa, das taxas de juros praticadas nos empréstimos à habitação (fazendo reflectir nos lucros da banca a subida das taxas de juro, em vez de serem os clientes a arcar com essa decisão). Não bastam medidas pontuais e assistencialistas como as que o Governo tem promovido, e muito menos a utilização de receitas públicas para alimentar os lucros dos grupos económicos – como o Governo fez agora com as portagens. Ou, como outros também já pretendem – seja PSD, Chega ou IL – colocar os recursos públicos a suportar a redução de IVA sem impor a fixação de preços garantindo assim uma ainda maior acumulação de margens de lucro por parte dos grupos económicos.
5. Combater as desigualdades e injustiças, garantir a elevação das condições de vida dos trabalhadores e do povo, reforçar e valorizar os serviços públicos desde logo o Serviço Nacional de Saúde e a Escola Pública, promover o investimento público e a produção nacional: são estas as opções que a situação impõe e pelas quais o PCP continuará a intervir no imediato. Uma intervenção para promover uma mais justa distribuição do rendimento entre capital e trabalho, a dinamização da actividade económica e o apoio às MPME e que encontrará na política patriótica e de esquerda que o PCP defende a resposta mais plena para dar solução aos problemas nacionais, garantir o desenvolvimento económico e o progresso social.
