Conforme expresso na exposição dos motivos relativa à revisão intercalar da política agrícola comum (PAC), a reforma proposta tem por objectivo aumentar a competitividade da agricultura comunitária e promover uma agricultura mais sustentável e orientada para o mercado. Em geral, as propostas implicam uma transferência do apoio aos produtos para o apoio aos produtores.

Dois registos prévios:

O primeiro relativo ao Senhor Comissário Fischler, que não me desiludiu porque não tenho ilusões quanto às suas intervenções.

Foi positiva a rejeição do relatório com as propostas de alteração que o PPE e o Grupo Liberal lhe aditou. Contribuímos para essa rejeição votando contra não só as emendas mais negativas, mas também a resolução final. Assim, evitámos que fossem aprovadas, designadamente, as propostas que insistiam em:

Senhor Presidente, Senhores Deputados,

O senhor Primeiro-Ministro aproveitou uma recente deslocação ao Luxemburgo para anunciar ao país, em bom francês, que o Governo português apoiará uma eventual decisão unilateral dos Estados Unidos da América de desencadear a guerra contra o Iraque, mesmo que não haja uma resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas que a legitime p

É importante que se dê aqui no Parlamento Europeu um impulso à aplicação do princípio da igualdade de direitos e de oportunidades, e cumprimento a Deputada Gronër pelas propostas apresentadas que, se aplicadas, darão um contributo importante para a integração da perspectiva do género, promovendo a igualdade de homens e mulheres através da sua incorporação em todas as políticas

Senhor Presidente, Senhor Ministro, Senhores Deputados,

Nos últimos anos o Conselho Económico e Social tem sofrido múltiplas alterações na sua composição, nem sempre subordinadas a critérios de racionalidade e salvaguarda dos necessários equilíbrios, o que se traduziu numa distorção da composição do CES.

O relatório não aborda a questão fundamental do problema da procura na UE e não apresenta uma avaliação das orientações económicas e do emprego para enfrentar a actual crise económica e o aumento do desemprego. A causa apontada é a “rigidez da economia europeia” que impede a “reacção rápida aos choques externos”.

O relator lembra o baixo nível de pagamentos e admite a tendência para reduzir o peso do orçamento no PNB.

O que mais me surpreende neste debate é que nada abala a fé de alguns na rigidez dos critérios de convergência nominal.

A posição comum adoptada pelo Conselho enquadra-se no objectivo de entregar a lógicas de rentabilização privada os recursos financeiros dos sistemas nacionais de pensões, ou seja, levar estes enormes volumes financeiros para a lógica dos mercados de capitais e para aproveitamentos especulativos a favor do sector financeiro.