As intervenções já aqui realizadas demonstram que os níveis de
pobreza e exclusão social são muito elevados e atingem mais de 70
milhões de pessoas da União Europeia.

Naturalmente, acompanhamos as propostas formuladas no relatório no
sentido de introduzir e valorizar a dimensão da prevenção no âmbito
deste instrumento como factor fundamental de redução dos riscos de
catástrofe, ou de valorizar o papel internacional da ONU na gestão do

A Constituição da República Portuguesa continua a consagrar,
expressamente, conquistas democráticas do povo português: protecção
de liberdades e direitos individuais, largos direitos sociais e dos trabalhadores,
uma organização democrática do sistema político,

Precisamente há três anos, na sequência de numerosas lutas dos trabalhadores em defesa dos postos de trabalho e da viabilidade de empresas, como a C&J Clark, em Portugal, o Parlamento Europeu aprovou, a 13 de Março de 2003, uma resolução com um conjunto de recomendações sobre o encerramento de empresas que beneficiaram de financiamento comunitário.

Sabemos como são graves as consequências das deslocalizações de empresas em diversos países da União Europeia com o aumento do desemprego, da pobreza e exclusão social e do bloqueio ao desenvolvimento de vastas zonas, designadamente de países da economia débil de que Portugal é exemplo, onde predominam as chamadas indústrias tradicionais, como a têxtil e vestuário, o calçado, as cabla

Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP
(Extracto)

Faz por estes dias um ano que o
PS/Sócrates tomou a seu cargo o governo do país.

1. O anúncio da morte de Slobodan Milosevic — o ex-presidente da República da Jugoslávia que resistira às imposições dos Estados Unidos e da NATO — ocorrida nas instalações do «Tribunal de Haia» para onde havia sido ilegalmente conduzido após o bombardeamento e desmembramento da Jugoslávia, não pode deixar de suscitar as mais legítimas interrogações.

Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto,

É verdade que a Comissão de Educação, Ciência e Cultura, na altura, já trabalhou o que podia esta matéria.

No entanto, também registou, registámos todos, que daí não adveio qualquer resposta do Governo, e, portanto, não é minimamente justificativo para que não se volte a discutir.

Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros,

O meu primeiro comentário é o de que avaliaremos e acompanharemos com muita atenção o novo plano nacional contra a violência doméstica, uma vez que aí, cremos, há um trabalho a fazer e esperamos poder haver um contributo positivo, mesmo emanado do debate nesta Assembleia.

Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado,