Cumpre-me apresentar os Projectos de Lei apresentados pelo PCP que propõem a despenalização do consumo de drogas e a sua remissão para um regime de mera ordenação social. Com esta iniciativa, o PCP cumpre um dos compromissos que assumiu para com os portugueses na última campanha eleitoral para a Assembleia da República.

A Comissão de Desenvolvimento e Cooperação, presidida pelo deputado
do PCP ao Parlamento Europeu (PE), Joaquim Miranda, decidiu inscrever
na sua ordem de trabalhos para esta semana, uma troca de opiniões sobre
a situação em Timor Lorosae. Esta iniciativa terá lugar amanhã, dia 20

Alguns dos Clubes sediados no Luxemburgo cuja Direcção e jogadores
são na sua maioria, mas não na sua totalidade, portugueses têm visto
impedida a sua inscrição na Federação Luxemburguesa de Futebol.

Senhor Presidente Senhor Ministro da Justiça Senhores Deputados

A deputada do PCP no Parlamento Europeu (PE), Ilda Figueiredo,
participa hoje, no Fórum de Alto Nível, que se realiza em Bruxelas,
organizado pelo Conselho Europeu. A deputada comunista faz parte da
delegação do PE, que irá intervir no debate. Mais se informa que a

Sr. Presidente,

Senhor Presidente, Senhores Deputados,

1.

Senhor Presidente, Senhores Deputados,

A Escola Profissional Pública de Electrónica e Telecomunicações foi criada em 1990 por portaria estabelecendo o início desta experiência.

Na Portaria de criação dizia-se que os resultados desta experiência pedagógica teriam a maior relevância em idênticos empreendimentos futuros.

Ora os resultados foram: