Intervenção de Paula Santos na Assembleia de República, Discussão na especialidade da Proposta de Orçamento do Estado para 2027

PCP apresenta propostas para valorizar os profissionais de saúde e reforçar a capacidade de resposta do SNS

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Os problemas na saúde são conhecidos e são o resultado de opções políticas do Governo, cujo objetivo é desmantelar o SNS para avançar com a privatização da saúde.

É por isso que o Governo traz uma proposta que não reforça a capacidade do SNS, mas promove PPP, USF modelo C, contratualizações e concessões, transferências de hospitais para as misericórdias e encaminhamento de utentes para os grupos privados, alimentando os seus lucros com o negócio da doença, e prejudicando os utentes.

Os elevados tempos de espera, a degradação nos cuidados de saúde, a falta de profissionais de saúde, são da responsabilidade de um Governo que se recusa a fazer o que é preciso.

O PCP traz nesta fase da discussão do orçamento propostas concretas para reverter a atual situação, e de iniciar um caminho para reforçar o SNS, priorizando a valorização dos profissionais de saúde, para criar as condições para que se fixem no SNS, nomeadamente através da implementação de um regime de dedicação exclusiva para médico e enfermeiros e com a possibilidade de alargar a outras profissões em falta no SNS, com majoração em 50% da remuneração base e das progressões; da integração do internato médico na carreira médica, para valorizar o internato, quando 20% das vagas para o internato ficam por preencher.

Propomos também que não sejam retirados os pontos acumulados aos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica – o tempo trabalhado não pode ser roubado, assim como o pagamento dos retractivos aos enfermeiros à data em que adquiriram o direito de progressão, a criação da carreira especial dos físicos médicos em negociação coletiva com os sindicatos, a revisão da carreira dos técnicos superiores de saúde, nas suas remunerações e progressões, a valorização dos técnicos auxiliares de saúde.

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