Intervenção de João Oliveira no Parlamento Europeu

É possível defender as MPME e regras adequadas de redução de resíduos de embalagens

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Senhor Presidente, registamos neste debate a hipocrisia de quem diz defender as pequenas e médias empresas, mas não quer fazer nada para reverter o aumento das taxas de juro decidido pelo BCE, que tanto penaliza as pequenas e médias empresas. E registamos também a hipocrisia de quem aqui defende os valores ambientais, mas ao mesmo tempo aceita a transformação da recolha de resíduos num negócio, como aquele que resulta do sistema «Volta», que impõe aos consumidores custos pelo sistema de tratamento de resíduos.

 

E registamos também a contradição de quem diz defender as pequenas e médias empresas e também o mercado único, sabendo que o mercado único está moldado à medida das grandes empresas, dos grandes grupos económicos e das multinacionais.

 

Aquilo que defendemos é que se mantenham os critérios e as referências para a redução de embalagens desnecessárias e a salvaguarda de matérias‑primas, que se criem exceções para a aplicação do regulamento em relação às pequenas e médias empresas para adaptar a situação concreta destas empresas, a criação de derrogações aos Estados‑Membros para que possam definir condições, a partir da sua realidade nacional, de aproximação aos objetivos traçados nesta matéria, de apoio ao investimento público necessário para prosseguir os objetivos nacionais da gestão de resíduos, a rejeição, naturalmente, da transferência de custos para o consumidor, e a gestão pública do setor da gestão de resíduos, com a reversão das privatizações que foram sendo feitas ao longo dos anos.

 

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