Dois anos depois, como se antevia, o plano do Governo não resolveu nenhum problema estrutural do SNS, como agravou todos os problemas que já afetavam os utentes, os profissionais de saúde.
Tivemos oportunidade de afirmar que neste plano não constavam medidas para reforçar a capacidade do SNS. Foi um plano para transferir a prestação de cuidados de saúde e recursos financeiros para os grupos privados, com as USF modelo C, contratualização com setor privado no âmbito dos cuidados de saúde primários, parcerias público privadas, novo modelo para facilitar o encaminhamento de utentes para cirurgias e agora para consultas nos grupos privados. Ao que soma a redução da capacidade do INEM, para abrir portas à sua privatização.
Há cerca de nove mil utentes a aguardar uma cirurgia oncológica e cerca de 20% já tinham ultrapassado os tempos máximos de resposta recomendados, significa isto, que o oncostop, a joia da coroa, não resolveu nenhum problema estrutural.
Mais de 270 mil utentes aguardam cirurgia, destes mais de 80 mil já ultrapassaram o tempo máximo de resposta recomendado, aumentou 15%.
Regista-se uma redução de cirurgias e consultas realizadas neste ano, menos 300 mil consultas nos cuidados de saúde primários, enquanto as listas de espera aumentam.
Os internamentos sociais aumentaram nos últimos dois anos.
O número de utentes sem médico de família aumentou e é o Governo que assume que não vai resolver o problema, quando coloca como objetivo uma cobertura de 85% em 2027.
O Governo encerrou serviços. Pode vir aqui chamar-lhe o que quiser, a verdade é que os serviços de urgência de obstetrícia e de ginecologia no Barreiro e em Vila Franca de Xira estão encerrados e poderão inclusivamente conduzir ao esvaziamento dos serviços de obstetrícia e de ginecologia destes hospitais. As urgências regionais não resolvem nenhum problema. As grávidas irão continuar a percorrer muitos quilómetros até serem atendidas. E Sra. Secretária de Estado aconselho-a a conhecer o País, é que não há comparação entre as características da região do Porto e de Lisboa.
A carência de profissionais de saúde persiste. Mais um problema não resolvido, porque o Governo continua a recusar-se a valorizar de facto os profissionais de saúde, as suas carreiras, progressões, salários, condições de trabalho. E o resultado está à vista, concursos para contratar médicos e o internato médico com vagas por ocupar.
E sobre o PRR, o Governo retirou investimentos em centros de saúde. O que o Governo devia vir aqui dizer é como vai concretizar estas obras que saíram do PRR.
Mantém-se todos os constrangimentos à autonomia e à gestão das unidades públicas de saúde. Ainda esta semana o Ministro das Finanças decidiu a redução das transferências para as unidades do SNS, caso haja aumento dos pagamentos em atraso. Isso só agravará o problema e terá um impacto negativo na prestação de cuidados de saúde aos utentes. É um Governo que privilegia critérios economicistas em detrimento de critérios clínicos, mesmo que isso signifique dificuldades acrescidas na aquisição de medicamentos ou de material clínico.
Enquanto os utentes esperam e desesperam, há quem lucre e lucre muito com o negócio da doença, o negócio que o Governo alimenta, com a progressiva redução da capacidade de resposta do SNS.
Está demonstrado que esta política não serve. É preciso reverter este rumo. É preciso uma política que retome os princípios constitucionais da universalidade do direito à saúde, uma política que invista e reforce a capacidade do SNS e valorize os seus profissionais, porque este é o que garante que todos os utentes têm acesso aos cuidados de saúde.

