Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,

Caiu mais uma vez a máscara ao Chega! O Chega não marcou este debate por causa do protelamento da negociação com as organizações representativas dos profissionais das forças de segurança quanto a carreiras, remunerações e condições de trabalho. Nem marcou este debate por causa da falta de profissionais de forças de segurança na PSP e na GNR ou da degradação das instalações das esquadras da PSP ou dos Postos da GNR, sem condições mínimas para os profissionais.

O Chega tornou público o tema deste debate depois de se saber que tinham sido detidos profissionais das forças de segurança suspeitos de prática de atos de tortura e violações de pessoas particularmente vulneráveis. O Chega indigna-se perante medidas disciplinares e judiciais que têm vindo a ser tomadas em relação a comportamentos de polícias que terão abusado da autoridade que lhes é conferida, incorrendo, tanto quanto é conhecido, em práticas que não vale a pena aqui qualificar. Defender polícias que cometem crimes é o pior serviço que se pode prestar a todos os polícias, que todos os dias cumprem as suas funções com integridade e dignidade e dão o melhor de si próprios para perseguir criminosos.

O Chega é o partido dos falsos moralismos, como aliás se vê entre o que defende e o pratica.

Mais uma vez o que pretendem é instrumentalizar e não valorizar os profissionais das forças de segurança, quando trazem a debate diversas iniciativas, misturando tudo e nem sequer se dão ao trabalho de atualizar face às alterações que, entretanto, ocorreram. Propõem um suplemento de fronteiras, dizendo na exposição de motivos que se considera “mais adequada a indexação do mesmo ao valor do suplemento do Corpo de Intervenção da PSP” (€283,80). No entanto, o que é efetivamente proposto é a indexação ao suplemento de investigação criminal (sem que se refira o valor - 149.33€). Isto depois de já terem proposto há seis meses que esse mesmo suplemento fosse 25% do salário dos polícias.

Já se sabe que o Chega diz tudo e o seu contrário. Em pouco tempo mudam de proposta, induzem a ideia de que propõem uma coisa, quando na verdade a proposta é outra. Fica-se sem saber se o Chega sabe o que está efetivamente a propor, se sabe copiar, ou se achará que os polícias não sabem ler e caem nestas esparrelas.

E quanto ao Chega, convém ainda lembrar que quando alguns dos seus principais dirigentes estavam no PSD e no CDS, no tempo da troica, defenderam e são responsáveis pelos cortes de salários e direitos com que então atacaram os profissionais das forças de segurança.

O PCP mantém a sua coerência, avançou e avança com soluções concretas para valorizar os profissionais das forças de segurança.

Nesta legislatura são várias as propostas já entregues pelo PCP para reforçar os seus direitos, desde a atribuição do complemento de pensão para assegurar que a pensão corresponde a 90% do último salário; a criação do estatuto da condição policial, que garanta os deveres assim como os direitos e condições de trabalho do exercício de funções policiais; a criação de uma polícia única de natureza civil, libertando profissionais para o policiamento de proximidade; a atribuição de suplemento aos profissionais da unidade especial de estrangeiros e fronteiras; a garantia do direito à greve dos profissionais da PSP; a garantia do direito à contratação coletiva no que respeita ao estatuto profissional, remunerações dos profissionais da GNR e da Polícia Marítima.

O que o país precisa é de forças de segurança valorizadas, com carreiras mais atrativas e capazes de fixar mais profissionais para dar resposta à exigente missão que têm em mãos. Precisa de mais investimento nas esquadras e postos, executando os investimentos que estão programados e que tão necessários são, ao invés de os deixar constantemente no papel, com execuções orçamentais na ordem dos 30%.

Precisa de medidas concretas e não de propaganda, mas para isso não se pode contar com o Chega.