O PCP avança hoje propostas que colocam a prioridade nos direitos das crianças e de forma particular o direito à educação desde o nascimento. 

A Assembleia da República tem hoje, mais uma vez, a oportunidade de abrir caminho para que todas as crianças dos 0 aos 6 anos tenham uma vaga na creche e no pré-escolar.

Foi por insistência do PCP que em 2020 se iniciou o caminho da gratuitidade das creches, uma medida que mudou a vida de milhares de famílias, mas que, tal como alertámos na altura, precisava de ser acompanhada pela criação de mais vagas.

Tivemos razão, hoje milhares as famílias ainda não conseguem vaga para os seus filhos, como é o exemplo, entre muitas outras, da família do Xavier, que inscreveu o seu filho em trinta e duas instituições e que até hoje desespera por vaga com tudo o que isso implica nas suas vidas e na do seu filho.

É esta a realidade que resulta de um número de vagas em creche, para o qual não há resposta pública e que, mesmo somando todas as vagas que existem em IPSS e no privado, respondem apenas a 52% das necessidades, deixando à partida de fora 92000 crianças.

Perante esta que é a realidade, é urgente criar uma rede pública de creches que garanta uma vaga gratuita a todas as crianças, que responda às necessidades das famílias e à urgência de um País que enfrenta um gravíssimo problema de défice demográfico.  

É isso que propomos com a abertura de 100 mil vagas até 2029 e de mais 148 mil até 2033.

Uma proposta inovadora e de progresso que deixa de olhar para a creche apenas como uma resposta social, mas acima de tudo como uma necessidade educativa.

Uma proposta que não é circunscrita nem isolada e é por isso que, propomos também, medidas que respondam à realidade de uma educação pré-escolar que está longe da universalidade e da gratuitidade, onde a rede pública garante apenas 54,6% das vagas, o que leva a que, muitas famílias tenham de recorrer ao sector social e ao privado, com os custos que isso implica.

O programa do governo, para lá do alarido, resultou na prática em apenas mais 66 novas salas e em 2863 novas vagas.

Isto assim não vai lá.

É urgente responder a esta realidade e, sem desvalorizar o papel de diversas instituições desde logo as de solidariedade social, coloque o Estado como construtor da oferta pública que se exige, alargando, como propomos, num período de três anos a rede pública de pré-escolar e avançar com 150 novas salas já no próximo ano lectivo.

Dois projectos, duas oportunidades para responder às crianças e as colocar no centro da acção política,

Dois projectos, duas oportunidades para responder às famílias e ao défice demográfico do País e que não podem, mais uma vez e a bem das crianças, ser desperdiçadas.

É este o desafio que está colocado a cada deputado.