No respeito pela Constituição da República Portuguesa, cabe à Assembleia da República respeitar a soberania do povo venezuelano, respeitar o princípio de não ingerência nos assuntos internos de outros Estados.
É a partir deste pressuposto que o PCP recomenda que se:
- Respeite a soberania e independência da República Bolivariana da Venezuela e o direito do povo venezuelano a determinar soberanamente o seu caminho, livre de ingerências externas, de acordo com o determinado na Constituição da República Portuguesa e nos princípios da Carta das Nações Unidas e do direito internacional.
- Condene e exija o fim da ingerência e da agressão contra a República Bolivariana da Venezuela, condição para a salvaguarda dos direitos do povo venezuelano, incluindo da comunidade portuguesa na Venezuela.
- Manifeste a sua solidariedade ao povo venezuelano, à comunidade portuguesa na Venezuela, a todos os povos da América Latina e das Caraíbas que defendem a paz e o direito a determinar soberanamente o seu próprio caminho, face às ameaças, à ingerência e à agressão dos EUA.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
A democracia não se defende aplaudindo a agressão militar a um país e o rapto do seu Presidente. A democracia defende-se desde logo respeitando a soberania do povo. De um povo que resiste e optou por se libertar de décadas de domínio do imperialismo, de um povo que tomou opções diferentes daquelas que lhes querem impor.
Deliberadamente não falam da flagrante violação do direito internacional que constituiu a agressão militar dos EUA à Venezuela e o rapto do seu Presidente. Como não falam da sistemática ingerência e destabilização promovida pelos EUA na Venezuela, do desumano e criminoso bloqueio económico imposto pelos EUA, da obstaculização das vendas do crude pela Venezuela, da apropriação dos ativos do Estado Venezuelano, do bloqueio das transações financeiras da Venezuela – responsáveis pelas dificuldades na importação de produtos essenciais, que tanto prejudicam o povo venezuelano, mas também a comunidade portuguesa neste país.
Ainda há quem aqui venha tentar justificar a Administração norte-americana, quando foi o próprio Trump que deixou bem claro que a agressão foi para se apropriar dos recursos naturais que são do povo venezuelano, numa postura colonialista, tal como ameaçou outros países da América Latina ou a Gronelândia. Mas, mais uma vez, assumem uma inaceitável postura de vassalagem perante os EUA.
Concluo, reiterando que hoje mais do que nunca importa reafirmar, respeitar, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa, nomeadamente o respeito pela soberania e os direitos dos povos, a defesa da paz e a solidariedade.
