Senhor Presidente,

Senhores Deputados,

As Comunidades de Energia Renovável, enquanto forma de autoprodução e consumo de energia elétrica, têm potencial para solucionar algumas necessidades.

No entanto, nas iniciativas em debate surgem visões sobre o seu papel que não podem ser a base para as necessidades do país nem para o sistema elétrico nacional, pois apontam para uma excessiva descentralização da produção.

Mais do que o autoconsumo, as propostas do Livre e outras pretendem a produção de energia para o mercado, numa espécie de “industrialização” destas Comunidades, o que exige novos e avultados investimentos na rede e implica problemas de segurança energética.

É esse erro que o Livre assume,

- ao propor, sob a capa da “desburocratização”, que as instalações até cinco megawatt deixem de necessitar de licenças, com produção excedentária para injeção na rede elétrica de serviço público;

- ao isentar comunicações prévias, deixando os municípios às escuras sobre o que se passa no seu território;

- ao substituir termos de responsabilidade validados por um técnico certificado por uma declaração sob compromisso de honra dos proprietários;

- ao alargar a distância máxima para ser membro de uma comunidade de energia renovável até oito quilómetros, o que faria com que todas as pessoas e empresas, desde uma unidade de produção para autoconsumo num prédio da rua de São Bento até ao concelho de Odivelas, pudessem ser parte da mesma “comunidade”.

As Comunidades de Energia podem ser potenciadas, desde que integradas, não numa lógica de mercado, mas de resposta complementar de promoção do autoconsumo e integrada numa visão global sobre as necessidades energéticas do País.

Contrariamente ao que se propõe, o problema das demoras na resposta a estes projetos resolve-se reforçando a Direção-Geral da Energia e Geologia e não criando uma via verde para a insegurança energética.

A chamada “democratização” do acesso à energia elétrica não se resolve com a pulverização de modelos de produção de energia, mas com o controlo público do sector, planificação, investimento público e um combinado energético que responda às necessidades de desenvolvimento do País.

A democratização do acesso à energia está nas margens e na redução dos lucros escandalosos da GALP, da EDP, da REN e de outros responsáveis por milhões de portugueses terem de optar entre comprar comida e aquecer a casa!