Cumprimento os senhores viticultores presentes nas galerias.
A Assembleia da República é chamada, mais uma vez, a responder à grave situação que atinge os micro, pequenos e médios viticultores da Região Demarcada do Douro.
São muitos milhares a braços com as consequências de décadas de liberalização do setor da vinha na União Europeia, o impiedoso esmagamento dos preços pagos pelas uvas, a escalada imparável dos custos dos fatores de produção, as dificuldades cada vez maiores no escoamento da produção e a acumulação de stocks.
Com o seu projeto de resolução – mais um entre sucessivas iniciativas que temos apresentado na defesa e valorização da lavoura do Douro e dos seus vinhos –, o PCP aponta medidas concretas, exequíveis, necessárias e urgentes para contrariar a suposta tendência inevitabilidade.
É necessário contrariar a permissividade em relação à entrada de matérias-primas oriundas de fora da Região Demarcada do Douro, especialmente de mostos e de aguardentes a usar na beneficiação de Vinho do Porto, numa prática inexplicavelmente contraditória com as tão faladas dificuldades de escoamento e absolutamente incompreensível quando se olha para a situação económica – e já social! – que o Douro atravessa.
Tem toda a razão quem afirma que a Região Demarcada do Douro é a única região vitivinícola do mundo que vende mais vinho alheio do que os volumes que colhe.
Em diversas ocasiões o PCP e vários atores da região do Douro têm sublinhado o papel que a utilização de aguardentes de origem regional pode desempenhar na resolução dos problemas que enfrenta.
O próprio Relatório de 2025 da Comissão de Vindima da Casa do Douro aponta um limiar mínimo de aguardente vínica com origem na região passível de limitar excedentes e acumulação de stocks.
Mantemos a convicção – que é também de muitos especialistas e intervenientes no território – de que o recurso prioritário à aguardente vínica da região para o “benefício” resolve a situação dos excedentes no Douro.
Também não agrava de forma sensível os custos com a produção de Vinho do Porto, pois o impacto no preço final ao consumidor ronda os 70 cêntimos por garrafa.
Pelo contrário, contribuiremos para uma maior valorização dos produtos da região, não só em termos económicos, mas também em termos sociais, culturais e patrimoniais, garantindo futuro às gentes que mantêm o Douro.
É necessário garantir a utilização exclusiva de aguardentes vínicas na produção de vinho generoso, assegurando, no entanto, que as aguardentes não vínicas armazenadas pelo comércio com registo no IVDP para beneficiação de mostos possam ser utilizadas ainda na próxima vindima.
Por outro lado, o Governo deve criar condições técnicas para a destilação, com medidas necessárias para garantir o financiamento aos viticultores a custos adequados das operações e dos equipamentos necessários, incluindo na aquisição de vinhos destinados à destilação e à reorganização e reforço de instalações e equipamentos de destilação.
Senhores Deputados,
Hoje, temos mais uma oportunidade para melhorar as condições dos produtores do Douro.
Não a desperdicemos!
