de João Oliveira no Parlamento Europeu

Pilar Social dos Direitos Sociais da UE: o progresso social não é compatível com as políticas neoliberais da UE

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Senhora Presidente, Senhora Comissária Mînzatu, a propósito do plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, há três questões que são absolutamente decisivas.

 

Em primeiro lugar, garantir que haja as medidas necessárias para dar resposta aos problemas sociais que atingem os trabalhadores e os povos no espaço da União Europeia; em segundo lugar, garantir que são medidas efetivas e que não se ficam por proclamações de intenções; e, em terceiro lugar, garantir a correta articulação com as políticas ao nível nacional, que são da responsabilidade dos Estados‑Membros, para garantir a sua aplicação e o combate aos problemas sociais.

 

A valorização do trabalho e dos trabalhadores, das suas condições de vida, dos seus salários, da regulação dos seus horários de trabalho, as questões relacionadas com a garantia de acesso à habitação - habitação acessível -, alargando a oferta pública, e a garantia de medidas de combate à pobreza no sentido da sua erradicação são três dos aspetos essenciais que este plano de ação tem de conter, e ele não pode apenas limitar‑se a apontar o caminho que tem de ser feito.

 

Deve apontar medidas efetivas que permitam abordar as várias necessidades que existem nestas dimensões e garantir os recursos financeiros adequados, seja por via do quadro financeiro plurianual, seja pelo recurso a outros instrumentos de financiamento, nomeadamente o mecanismo de recuperação e resiliência, cujo prazo devia ser alargado, particularmente para dar resposta às necessidades da habitação.

 

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