A vida continua difícil para a maioria de quem trabalha, para a juventude e para quem trabalhou uma vida inteira, mas o quadro mediático e político está marcado pelas eleições para Presidente da República.

Não é possível olhar para os resultados desta primeira volta sem ter em conta a continuada promoção de forças reaccionárias e da sua acção demagógica, presentes na sucessão de actos eleitorais e para além delas, e corporizadas desta vez nas candidaturas de André Ventura, Cotrim de Figueiredo, Gouveia e Melo e Marques Mendes. 

A multiplicação de candidatos comprometidos com a política de direita, mais do que a multiplicação de opiniões, traduziu-se na amplificação e hegemonização durante a campanha eleitoral de mensagens reaccionárias.

E o pior é que os resultados das eleições revelam que não só, e mais uma vez, se manterão na Presidência os compromissos com a política de direita, como criam condições para se cimentarem concepções reaccionárias que se expressam de forma particular a partir da candidatura de André Ventura, mas que está muito para além dele, com destaque para a candidatura de Cotrim de Figueiredo, independentemente do modo e da forma como são apresentadas. 

Há quem diga que as eleições presidenciais foram históricas porque foram as que tiveram mais candidatos, ou até porque, 40 anos depois, há de novo uma segunda volta. Estas eleições são de facto únicas porque ficará para a história um condicionalismo, uma pressão e uma chantagem como nunca tinha havido até agora.

Foi manipulação, silenciamento, a difusão do preconceito, foram os candidatos da primeira, da segunda e da terceira divisão, foi, isso sim a operação “aspirador”, que ficará para a história com a manobra das sondagens.

Uma operação que procurou, e conseguiu, criar a muita gente a ideia de empate inexistente entre três candidatos, dando como certa a possibilidade da passagem à segunda volta de dois candidatos reaccionários.

Clima de medo, pressão e chantagem, foi assim todos os dias, o que levou muita gente a fazer opções ditadas não pela sua convicção ou opinião própria, mas pelo condicionamento dessa operação. 

Foram muitos os que perante o que lhes entrava pelos olhos dentro, mesmo sem ilusões sobre António José Seguro, mesmo em alguns casos tendo dado apoio à candidatura de António Filipe, foram votar em Seguro.

Chegando a domingo, e ao contrário do que durante longas semanas foi sendo construído com o apresentado empate técnico entre candidaturas, verificou-se que se o candidato mais votado tivesse tido menos 14 pontos percentuais teria, ainda assim, passado à segunda volta.

Ou seja, Seguro poderia ter tido menos 800 mil votos dos que teve e teria passado ainda assim à segunda volta. 

800 mil votos em demasia em Seguro, milhares de votos que fizeram falta e muita falta, desde logo a António Filipe, aquele em que o voto significava sem qualquer dúvida dar mais força à exigência da ruptura e da mudança que os trabalhadores, a população, a juventude e o País precisam.

É justo sublinhar a forma corajosa, a entrega, o empenho, o papel e o contributo do António Filipe.

Uma candidatura indispensável, necessária e insubstituível.

Sem António Filipe, cada um que pense o que se teria discutido na campanha, onde ficaria o pacote laboral? Para onde seria relegada a soberania? Quem falaria de paz e quem se iria opor à loucura da guerra e da corrida aos armamentos? E, sem António Filipe, quem falaria da vida, dessa vida difícil dos trabalhadores, do povo e da juventude?

Sem António Filipe, essa vida iria aparecer pela voz dos hipócritas, dos mentirosos, dos demagogos, dos que fazem da miséria o seu trampolim.

Sem António Filipe, o único programa político de qualquer candidato à Presidência da República, a Constituição, teria passado ao lado, porque defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição, esse que é o juramento do Presidente, para muitos, mais não é do que um verbo de encher.

Sem ilusões e com a certeza de que no debate da segunda volta há assuntos que estarão de fora.

Ficará de fora o número 1741 milhões de euros, um valor que daria para 270 novos comboios, que daria para 12 mil novas casas, um valor que é 3 vezes mais do que o Orçamento do Estado para a Cultura: 1741 milhões de euros por ano, é o valor dos benefícios fiscais para os residentes não habituais. Este número, este escândalo, não estará na segunda volta, Seguro não o trará e Ventura vai tentar escondê-lo no meio da gritaria sobre os imigrantes.

Também nenhum dos dois falará nos 30 milhões de euros de lucros que 19 grupos económicos concentram todos os dias, Seguro não se escandaliza, Ventura, bem financiado por muitos deles, vai agitar a corrupção para passar ao lado da injustiça…

Os cinco milhões de lucros por dia da banca também não vão surgir no debate, vai-se falar muito de habitação mas ninguém se vai atrever a tentar beliscar os responsáveis da situação a que chegámos.

Seguro confia que o mercado resolve, Ventura é a expressão desse mesmo mercado, tais são os seus compromissos.

Ficará de fora a questão central do Serviço Nacional de Saúde que é a falta de profissionais, Seguro quer pactos e Ventura quer o negócio da doença.

E veremos o espaço que darão ao pacote laboral.

Um vai-se centrar no chamado diálogo e na concertação social, o outro vai continuar a dar cambalhotas, vai enunciar uns assuntos e centrar a sua intervenção na mentira, na demagogia e no engano.

Neste quadro, com a passagem à segunda volta das candidaturas de António José Seguro e de André Ventura é certo que os compromissos com a política de direita não serão afastados do exercício das funções presidenciais.

Mas isso não significa que o desfecho destas eleições seja indiferente, pelo contrário. Mais do que assistir, é preciso intervir para assegurar a derrota de André Ventura e dos objectivos e ambições das forças mais reaccionárias e retrógradas no nosso País. Na segunda volta é preciso derrotar a candidatura de André Ventura e os projectos reaccionários. Na segunda volta é preciso derrotar quem, para lá do comprometimento com a política de direita e de partilha com muitas das opções do actual Governo, assume uma agenda ditada por critérios e concepções reaccionárias, retrógradas e antidemocráticas, de confronto com a Constituição da República. Para impedir que André Ventura seja eleito Presidente da República é necessário derrotar a sua candidatura e o único voto possível para a derrotar é o voto na candidatura de António José Seguro.

Votar contra André Ventura não significa apoiar António José Seguro nem o seu posicionamento político, que aliás fala por si. Um posicionamento que tem tido a firme oposição e denúncia por parte dos comunistas ao longo dos anos, incluindo nesta campanha eleitoral. Aliás, estas eleições não são um confronto entre esquerda e direita, como alguns dizem por aí, antes fosse.

Mas isso não significa ignorar os perigos que resultariam de entregar a Presidência da República a alguém, como André Ventura, que tem como objectivo expresso liquidar o regime democrático, promover valores e concepções fascizantes, impor o retrocesso, a exploração, a violência e desprezo pelas liberdades democráticas. André Ventura é a candidatura da mentira, da intolerância e do retrocesso.

Um candidato do sistema e dos sectores mais reaccionários do grande capital. O partido de Ventura é apoiado e financiado por grupos económicos que acumulam fortunas com o actual estado de coisas. Um candidato que está sempre a favor da especulação e da acumulação dos lucros capital e que é uma muleta do Governo e dos grupos económicos.

Ventura fala nos trabalhadores mas o que quer é dividi-los e aumentar a exploração, seja no sector público ou no privado, precários ou efectivos, mais ou menos jovens. Ventura mudou de discurso sobre o Pacote Laboral mas não mudou de posição.

Ventura fala na saúde mas o que pretende é a destruição do Serviço Nacional de Saúde e a promoção do negócio da doença, propondo um desvio ainda maior de recursos públicos do SNS para os grupos económicos.

Ventura fala na corrupção mas defende o regime mais corrupto que o País conheceu com o fascismo e Salazar. Defende as privatizações, os benefícios fiscais para os mais ricos, a legalização do tráfico de influências e tem no seio do seu partido, algumas das mais sinistras figuras ligadas ao crime económico. 

Ventura fala das minorias, e atira contra os mais pobres e excluídos da sociedade, para esconder o seu compromisso, esse sim, com uma minoria cada vez mais rica e poderosa que o financia e lhe dá cobertura nos principais órgãos de comunicação social, para que este defenda, como tem defendido os seus interesses.

Ventura fala do seu amor à pátria mas cala-se perante o crescente domínio pelo grande capital estrangeiro sobre as nossas empresas estratégias e a economia nacional. É subserviente em relação à União Europeia, tem saudades da troika e de Passos Coelho e alinha com as imposições e projectos do imperialismo norte americano e a agenda de Donald Trump, com os perigos que se colocam à humanidade.

Com Ventura na Presidência da República, tudo o que está mau, ficaria ainda pior.

A mudança que Ventura quer é a de um regresso a um passado de pobreza, exploração e violência sobre os trabalhadores, as mulheres, os democratas e patriotas. Com coragem e determinação, intervir para assegurar a derrota da candidatura de André Ventura e os projectos reaccionários.

Não se pode desvalorizar a segunda volta. Tal como noutros momentos o desfecho destas eleições não está assegurado. Não se ganha nenhuma batalha antes de ser travada.

O envolvimento e participação dos comunistas e dos seus aliados, tal como de muitos democratas e patriotas é, e será determinante para barrar o caminho a Ventura e aos seus projectos reaccionários e anti-democráticos.

Isso exige um intervenção que promova o esclarecimento sobre o que está em causa nestas eleições. Envolve o contacto e o esclarecimento junto dos membros do Partido, junto de muitos eleitores e apoiantes da candidatura de António Filipe. Envolve uma acção organizada e ampla junto dos trabalhadores e das massas populares sobre aquilo que está em causa.

Neste momento, após a primeira volta das eleições para Presidente da República, o Primeiro-Ministro, querendo salvar a todo o custo a sua desastrosa política, depois de dar a cara por Marques Mendes, declara que lhe é indiferente quem será o próximo Presidente da República.

Quer manter no PS a reserva a quem, acenando com a chantagem, possa recorrer para garantir aspectos fundamentais da sua governação, tal como aconteceu com o Orçamento do Estado e, ao mesmo tempo quer manter a continuidade do apoio do Chega, que mais barulho menos barulho, nunca lhe faltará naquilo que são os seus compromissos com os que se acham donos disto tudo.

O Chega de André Ventura nunca lhe faltará nas descidas do IRC; não lhe faltará no fim da derrama estadual; cá estará o Chega e André Ventura, depois de todas as cambalhotas, a dar-lhe a mão nos aspectos centrais do Pacote Laboral; não lhe faltará na Lei de Bases da Saúde e no negócio da doença, tal como não lhe faltou perante o pacote da especulação a que chamaram de pacote da habitação.

Conta com o Chega e com a agitação de André Ventura, para a loucura da corrida aos armamentos e da guerra.

A derrota de Ventura e da extrema direita nas eleições de 8 de Fevereiro, objectivo que assumimos sem hesitações não garantem, por si só, a mudança que o País precisa.

Se é urgente derrotar a candidatura de André Ventura, mais urgente é dar ainda mais força à luta contra a exploração e as injustiças, desde logo contra o Pacote Laboral, contra a acção deste Governo e contra a política de direita, protagonizada seja porque partido for.

Os desenvolvimentos recentes confirmam a intensificação da ofensiva no plano político, económico, social e cultural que, a partir da acção do Governo PSD/CDS, suportada no apoio de Chega e IL e contando com a cúmplice permissividade do PS, prossegue a concretização da agenda do grande capital, visando a defesa e promoção dos seus interesses directos.

Ofensiva que intensifica a exploração, agrava as injustiças e degrada as condições de vida, compromete o desenvolvimento económico e a afirmação soberana dos interesses nacionais, insiste no Pacote Laboral, ataca direitos fundamentais e serviços públicos, promove as privatizações, prossegue a chamada reforma do Estado, reconfigurando-o ao estrito serviço dos grupos económicos. 

Ofensiva que tem no plano ideológico uma intensa e articulada acção, que, a partir de poderosos meios, visa a promoção de concepções favoráveis à agenda do grande capital e das forças reaccionárias.

Prossegue e intensifica-se, a partir de novas decisões, uma política que perante cada problema age para abrir portas ao favorecimento dos interesses dos grupos económicos, sempre em prejuízo da resposta a esses problemas.

Assim é na saúde, com novos passos no ataque ao Serviço Nacional de Saúde, seja por via da desastrosa política de concentração de urgências ou pela assumida recusa de valorização e contratação de profissionais de saúde, a que se soma agora a extensão à emergência médica de opções que põem em causa a vida dos portugueses.

Assim é na educação, onde se acentuam a falta de professores e os problemas nas escolas.

Assim é na habitação em que, perante um quadro de negação de acesso a esse direito, se opta por novos e escandalosos benefícios fiscais que só promoverão a especulação imobiliária.

Assim é na entrega ao capital de alavancas e instrumentos necessários ao desenvolvimento do País, de que são expressão os novos passos na criminosa privatização da TAP ou o anunciado negócio entre a GALP (em que o Estado detém uma participação de 8%) e a Moeve (antiga CEPSA), que agrava os riscos para a refinaria de Sines, a última refinaria portuguesa, e compromete ainda mais a soberania e segurança energéticas.

Assim é no escandaloso anúncio do desmantelamento da CP, com uma concessão de linhas férreas a grupos privados, em que entra o dinheiro público e os lucros ficam para esses grupos que nada investem.

Assim é na aceitação do acordo UE/Mercosul, que constitui uma séria ameaça aos sectores produtivos, com destaque para a pequena e média agricultura e a agricultura familiar.

Assim é no desvio de milhares de milhões de euros de receita fiscal para o capital monopolista, diminuindo os recursos públicos e comprometendo as funções sociais do Estado.

Uma política que, promovendo a colossal acumulação de lucros nos principais grupos económicos, beneficiários directos e privilegiados da redução do IRC e de outros benefícios fiscais, acentua as injustiças e desigualdades presentes na sociedade portuguesa.

O continuado aumento dos preços de uma extensa lista de produtos e serviços, a começar pela alimentação, contrasta com a insuficiência da progressão dos valores das reformas e pensões e dos salários, designadamente do Salário Mínimo Nacional, contribuindo para as desigualdades na repartição da riqueza.

A mudança de que o País precisa, a ruptura com a política de direita e a construção de uma alternativa patriótica e de esquerda, reclama que se intensifique e alargue ainda mais a luta dos trabalhadores e do Povo.

A Greve Geral do passado dia 11 de Dezembro mostrou a força imensa que os trabalhadores transportam consigo. Uma força que, como em tantos outros momentos da nossa história, mostrou que é possível abrir um caminho de progresso, direitos e pela vida a que temos direito. 

Daqui queremos salientar a importância da continuação e intensificação dessa luta pelos direitos dos trabalhadores, das populações, das mulheres, dos jovens, dos reformados e queremos destacar a acção geral de mobilização para o próximo mês de Fevereiro e da manifestação nacional de 28 de Fevereiro em Lisboa e Porto anunciadas pela CGTP-IN que daqui saudamos.

Perante os desenvolvimentos da situação nacional e internacional o Partido desenvolverá, nas próximas semanas, uma ampla acção de contacto com os trabalhadores, as populações e a juventude, sob o lema “Outro rumo para o País. Rejeitar o Pacote Laboral, a exploração e as injustiças”.

Uma acção em torno da vida, da realidade da vida, dos problemas que afectam a maioria dos que vivem e trabalham no País, dando expressão concreta à opção clara do PCP relativamente à segunda volta das eleições e afirmando a ruptura e a mudança que se impõe. 

A ruptura e mudança que exija melhores salários, pensões e reformas, que retire e derrote o Pacote Laboral, que afirme o SNS e crie condições para garantir acesso à saúde para todos, que defenda a Escola Pública, que trave os ataques em curso à Segurança Social, que concretize o direito à habitação; que enfrente o custo de vida que não pára de aumentar. 

A ruptura e a mudança que exige os caminhos da paz e o combate à loucura da guerra e da corrida aos armamentos.

A ruptura e a mudança de rumo que exige a intensificação da luta de massas, a convergência dos democratas e patriotas e o reforço do PCP. 

Tal como ficou patente na poderosa manifestação de unidade e força que foi a Greve Geral de 11 de Dezembro, os trabalhadores, as populações e a juventude têm no PCP o porto seguro e a força de combate ao medo e à resignação.

Sim, este PCP, esta gente que aqui está, gente de diferentes idades e experiências, gente de tantas lutas.

Uma grande saudação a este colectivo partidário, que carrega às costas todos os dias este Partido e a luta dos trabalhadores, das populações e da juventude.